sÆculum - REVISTA DE HISTÓRIA [27]; João Pessoa, jul./dez. 2012. 291 MILITARIZAÇÃO E REPRESSÃO: CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM SÃO LUÍS PÓS-1964 1 Jesus Marmanillo Pereira 2 Introdução Entre militantes e pesquisadores parece existir um consenso de que uma das principais características do regime militar foi a utilização da violência, manifestada na repressão de movimentos sociais e opiniões discordantes com o sistema político então vigente. No presente artigo, busca-se entender os mecanismos que davam suporte ideológico e burocrático à referida “repressão”, tão falada nas discussões voltadas para os direitos humanos e a democracia. Trata-se de uma análise estrutural na qual se focalizou em elementos importantes na explicação e justificativa das ações violentas por parte da polícia militar do Maranhão, e consequentemente, as repercussões disso no processo de criminalização de lideranças e “movimentos sociais” ligados a reivindicação por moradia. Nosso recorte foi delimitado sobre o contexto de conflito por terrenos urbanos em São Luís/ MA, durante a década de 1980. Eram, quase sempre, situações marcadas pelo confronto entre “moradores” e militares. Para tanto se utilizou um conjunto de fontes documentais composto por recortes jornalísticos, relatórios de organizações progressistas, como Comissão Justiça e Paz (CJP) e Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), fichas da Delegacia de Ordem Política e Social do Maranhão (DOPS/ MA) e também declarações de pessoas influentes na época. Tais fontes foram analisadas enquanto indicadores empíricos 3 , significando assim, pontos de referência estruturadores de uma memória, construída através de processos de negociação e do trabalho coletivo de determinados atores sociais. O artigo está organizado em dois tópicos: primeiramente, busca-se discutir e problematizar a “autoridade militar” visando entender os mecanismos que davam suporte e legitimidade a mesma. Num segundo momento, demonstra-se como esse aparato de legitimação era mobilizado em torno da criminalização de movimentos de reivindicação por moradia. 1 Texto produzido a partir da monografia Criminalização dos movimentos pela moradia em São Luís entre as décadas de 1970 e 1980, defendida em 2008 junto ao Curso de Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão. 2 Doutorando em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba. Professor Assistente da Universidade Estadual de Roraima, membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Trabalho (LAEPT-UFPB) e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Teorias do Estado (NEPTE-UERR). E-Mail: <jesusmarmanillo@hotmail.com>. 3 POLLAK, Michael. “Memória, Esquecimento, Silêncio”. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, CPDOC-FGV, v. 2, n. 3, 1989, p. 3-15.