A tutela das expressões culturais tradicionais - a necessidade de implementação de uma nova política legislativa 1 . Victor Drummond 2 . Trata-se, o presente texto, de resumo referente às conclusões que foram tomadas como consequência do estudo denominado A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais (ECT), como medida de analisar as condições político legislativas sobre o tema para, daí tirar conclusões sobre qual modelo deveria ser adotado pelo Brasil. Além das conclusões apresentadas, e de uma breve indicação de qual o caminho o marco legal brasileiro deveria seguir, apresentamos, ao final do estudo, uma série de quadros indicativos dos modelos de leis adotadas, de tipos de proteção existentes e de quais direitos acreditamos deveriam ser implementados no marco legal. O propósito que nos levou a dissertar sobre a temática das expressões culturais tradicionais fora a constatação de que não há uma categoria jurídica plenamente adequada para tutelar as expressões da cultura popular. 1 Relatório preparado para o Grupo de Trabalho (GT) do Minc sobre conhecimentos tradicionais. Material divulgado após a 1a reunião realizada no dia 17 de maio de 2012. Seu uso é autorizado pelos membros e participantes do GT sempre que citada a fonte. 2 Advogado, sócio de Drummond & Associados desde 1999; Professor Universitário de graduação e pós-graduaçao de diversas instituições, tais como PUC - RJ, (pós graduação); EMERJ (pós graduação); Centro Universitário da Cidade (graduação); Professor convidado de cursos de pós graduação de diversas instituições européias, tais como: Universidad Complutense de Madrid; Universidade de Lisboa; Universidad de Santiago de Compostela, etc. Doutorando em Direito pela UNESA; Mestre em direito civil pela Universidade de Lisboa; Pós graduado em direito industrial pela Universidade de Lisboa; Pós graduado em direito da comunicação pela Universidade de Coimbra; Pós graduado em direito da propriedade intelectual (cursos de verao) pela Universidade de Castilla La Mancha e pela Universidade de Buenos Aires; Autor dos livros: Internet, privacidad e dados pessoais, Ed. Lumen Juris, 2003; (edição espanhola - editora REUS - 2004) Manual de Direito Autoral (com Carlos Rogel Vide) Ed. Lumen Juris 2004, A tutela Jurídica das expressões culturais tradicionais, 2012, Lumen Juris (no prelo); Coordenador da coleção Direitos Autorais e Temas Afins da editora Lumen Juris; Colaborador perante o Minc, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados sobre temas relacionados a cultura, direitos autorais e direito do entretenimento; Membro do conselho consultivo da Editora Lumen Juris; Membro do Comitê Jurídico da Federação Ibero americana de atores Latin Artis.