A participação social no planejamento governamental, a experiência do Governo Lula, Brasil, junho/2006 1 A participação social no planejamento governamental, a experiência do Governo Lula, Brasil. Jackson De Toni 1 jdetoni@uol.com.br Resumo Porque a participação social é importante? O planejamento governamental pode ser democratizado? Caso afirmativo então como organizar um processo participativo autônomo e não tutelado pelo Estado? E depois como garantir a execução daquilo que foi decidido? Perguntas tão óbvias quanto difíceis de responder e colocar em prática, mas absolutamente pertinentes para governos progressistas que assumem a Governança Democrática. Este trabalho se propõe a revisitar o processo recente de participação na elaboração do planejamento federal brasileiro, conhecido como Plano Plurianual no mandato do Presidente Lula. O tema é ainda mais complexo porque o atual governo brasileiro, hegemonizado por forças de centro-esquerda, tem a mesma origem ideológica dos movimentos sociais e sindicais que lutam por mais participação e controle social. Fica evidente que as contradições não se resolvem facilmente, sem perda parcial de identidades e paradigmas, de ambos os lados. Não se trata também de políticas setoriais como a saúde ou educação, mas do debate sobre a totalidade do governo, é disso que se trata o planejamento de médio prazo, é o modelo econômico que está em debate. Importa saber especialmente porque o processo participativo, iniciado com fervor acabou por desarticular-se. Aprendendo as lições desta experiência o autor sugere novos elementos para a agenda da democracia deliberativa no contexto brasileiro. Introdução 2 O Brasil viveu em 2003, início do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT), provavelmente o maior processo de envolvimento social numa função típica de governo que é o planejamento de médio e longo prazo. Entretanto, esta rica experiência rapidamente foi desarticulando-se até sua aparente extinção. A não sustentabilidade de experiências participativas, infelizmente, não é algo que aconteça só no Brasil. Porque o processo perdeu ímpeto ? Qual seria uma agenda propositiva, resultado dos erros e acertos, capaz de oferecer uma nova repactuação, uma nova promessa de utopia participativa ? Perguntas que este trabalho tenta responder. A primeira parte do trabalho problematiza o tema da participação e a polissemia que cerca este debate, com ênfase para os limites institucionais que a relação entre democracia direta e representativa supõe. Em seguida fixa-se em linhas gerais o processo de planejamento federal brasileiro e o processo de participação desejado no atual plano, conhecido como “Brasil de Todos”. A visão dos 1 Técnico em Planejamento da Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul, trabalhando atualmente na assessoria da Casa Civil da Presidência da República, junho de 2006. 2 O autor agradece as informações prestadas pela jornalista Gioconda Bretas. Os argumentos defendidos não refletem o posicionamento oficial do governo federal brasileiro ou de eventuais colaboradores, texto submetido ao “XI Congreso del CLAD”, Cidade da Guatemala, 2006 (www.clad.org.ve).