Adequação de uma área situada na APA de São Bartolomeu-DF à legislação ambiental. Henrique Llacer Roig 1 Adriana Panhol Bayma 2 Gervásio Barbosa Soares Neto 3 Paulo Henrique Bretanha Junker Menezes 1 Renato Prado dos Santos 2 1 Universidade de Brasília – UnB/IG Instituto de Geociências, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte 70910900 - Brasilia, DF - Brasil , Brasil roig@unb.br phjunker@hotmail.com 2 Ministério do Meio Ambiente - MMA SEPN 505 Bloco B Sala 401 - 70730-542 – Brasília - DF, Brasil panhol@gmail.com renato1810@gmail.com 3 Colégio Progressivo R. Domingos A Vieira, Q. 215, Lote 5 – Cidade Jardim, Setor Oeste – Goiânia-GO, Brasil legeographe@gmail.com Abstract. The disordered territorial occupation in the Federal District (DF) in last the two decades has intensified and, allied to a lack of urban planning, is resulting on irregular land divisions. This happens frequently in inadequate places for high density of population. One of these areas is of the APA (Environmental Protection Area) of the basin of São Bartolomeu river, where are 70% of the horizontal properties in the DF, that pressures the natural resources. The use of geoprocessing tools is of extreme value to monitor the use and occupation of a sensible area like the APA. The objective of this work is to make an analysis of the use and occupation in an area of the APA of the basin of São Bartolomeu river-DF, analyzing the current situation of this region as for the fulfilment of the ambient legislation on permanent preservation areas (APP). An 2003 SPOT image was analysed by Envi 4.3 ® and classified by Spring software into six categories that indicate natural and human uses on the study area. The use of the geoprocessing tools was very successful to show that almost a quarter of the studied permanent protected area is under human uses. Palavras-chave: geoprocessing, territorial and urban management, remote sensing, environmental legislation, geoprocessamento, sensoriamento remoto, legislação ambiental, gestão urbana e territorial. 1. Introdução A ocupação territorial desordenada tem sido uma das principais causas da degradação ambiental que vem ocorrendo no Distrito Federal (DF) nas últimas duas décadas. Apesar de recente, a ocupação do DF tem demonstrado sinais de ingerência política sobre a questão urbana. Nos últimos anos a crescente pressão por áreas habitacionais se intensificou, resultando em loteamentos irregulares, os quais estão em locais muitas vezes inadequados para adensamentos populacionais. Uma dessas áreas é a da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, região que, conforme o jornal Correio Braziliense (2006) abriga 70% dos condomínios horizontais no DF, ocupando áreas com restrições ambientais. APA é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável com os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo permitido certo grau de ocupação humana (Brasil, 2000). 6133 próximo artigo Anais XIV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Natal, Brasil, 25-30 abril 2009, INPE, p. 6133-6140.