Políticas públicas para a construção de uma cibercidade 1 Geovana Cartaxo de Arruda Freire 2 Marciele Berger Bernardes 3 Curso de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC) Resumo O presente trabalho analisa a construção de cibercidades nas capitais brasileiras, enquanto instrumentos influenciadores de uma nova forma de exercício da política, engendrando espaços de interatividade, os quais são pautados no diálogo, confiança, aumento de informações, interações e serviços. A elaboração deste estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica e análise dos sítios eletrônicos das capitais brasileiras, confrontando a teoria e a prática das administrações, a legislação urbana e os instrumentos de gestão participativa. A partir dessas análises, conclui-se que as novas tecnologias constituem instrumentos aptos a afetar a tomada de decisão em estruturas complexas, como a cidade.Todavia, são necessárias políticas públicas de inclusão digital, ciberdemocracia e estratégias de âmbito local, além da inserção de novos instrumentos legais que atualizem o direito ao uso das novas tecnologias, somente assim será possível promover novos espaços de interação e a reinvenção do exercício democrático. Palavras-chave Ciberdemocracia; Cibercidade; Políticas Públicas; Governo aberto. Abstract This paper analyzes the construction of Cybercity in Brazilian capitals, as a means of influencing a new form of exercise policy, generating opportunities for interactivity, which are based on dialogue, trust, increased information and interaction services. The preparation of this study was based on literature research and analysis of electronic sites of the Brazilian capital, confronting the theory and practice of government departments, urban legislation and instruments for participatory management. Based on this analysis, we conclude that new technologies are instruments were able to affect the decision-making in complex structures, like the city, but public policies are necessary for digital inclusion, cyberdemocracy and local strategies, and the insertion new legal instruments to update the right to use the new technologies, only then will promote new opportunities for interaction and reinvention of the democratic exercise. Key words Cyberdemocracy; Cybercity; Public Policy; Open Government. 1 Artigo científico apresentado ao eixo temático “Articulações Políticas Governamentais e Não-governamentais no Ciberespaço”, do V Simpósio Nacional da ABCiber. 2 Doutoranda em Direito pela UFSC, professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e pesquisadora na área de Ciberdemocracia e Direito à Cidade, bolsista CNPQ. E-mail: geovanacartaxo@gmail.com 3 Mestre em Direito pela UFSC, professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e membro do grupo de pesquisa em: Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento. E-mail: marcieleberger@hotmail.com V Simpósio Nacional ABCiber - Dias 16, 17 e 18 de Novembro de 2011 – UDESC/UFSC 1