1 I Congresso Nacional de Educação Musical da UEFS 3 a 5 de outubro de 2012, Feira de Santana, Campus Universitário Música e políticas de inclusão no ensino básico: desafios e oportunidades Rosangela Silva do Carmo zanpt@yahoo.com.br UFBA Luiz César M. Magalhães luizcesarmagalhaes@gmail.com UFBA Formação do educador musical Resumo: A educação na perspectiva da inclusão é uma tarefa árdua que exige formação e capacitação do educador. Esta realidade não é diferente para o professor de música, que hoje enfrenta uma dupla tarefa: a abertura de novos espaços de atuação nas escolas de educação básica, a partir da Lei 11.769, e o desafio da inclusão. Este último, articulado no âmbito internacional através de acordos como a Convenção da Guatemala. Este artigo tem como objetivo, analisar especificidades oriundas da política da inclusão e do ensino da música na escola pública, e discutir aspectos legais referentes à inclusão, como a extinção da SEESP 1 , substituída pela SECADI 2 . Ao final, aponta-se a necessidade de ampliar as reflexões como forma de estabelecer uma prática significativa sobre o ensino de música na escola pública quando considerada a perspectiva da inclusão. Palavras-chave: ensino de música, inclusão, educação básica. Introdução Segundo os marcos regulatórios e normativos da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, documento elaborado pelo MEC/SEESP, o atendimento a pessoas com deficiências no Brasil teve início com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamim Constant, em 1854, e com Instituto dos Surdos Mudos atual INES 3 , em 1857. Após estes, outros espaços foram institucionalizados e ações políticas desenvolvidas com vistas a inserir a educação inclusiva na legislação brasileira, algumas das quais serão destacadas a seguir. A Lei 4024, de 1961, que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece “o direito dos „excepcionais‟ à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino” (BRASIL, 1961). O artigo primeiro da Lei 7.853 determina que “ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e 1 Secretaria de Educação Especial 2 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. 3 Instituto Nacional da Educação dos Surdos