A caminho de uma “revolução institucional” para Portugal Amparo Sereno EURONATURA. (Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento sustentável) No passado mês de Março foi apresentado ao Conselho Nacional da Agua (CNA) português, um anteprojecto de Lei da Água. Esta comunicação faz uma comparação entre as exigências da Directiva Quadro da Água (DQA) e o anteprojecto de Lei da Água, visando verificar se este projecto legislativo contribui para a efectiva implementação da DQA e em que medida. Para tal, analisa-se de modo conciso o estado actual da legislação sobre águas em Portugal, centrando-se naquelas normas que configuram o actual modelo administrativo português. Por último abordaremos esta problemática do ponto de vista das Bacias Hidrográficas Luso- Espanholas, para analisar as possíveis consequências na gestão das mesmas. Com esta comunicação esperamos fazer um retrato, tão fiel quanto possível, da nova administração portuguesa da água - à luz do anteprojecto de Lei da Água, para depois o comparar com aquele outro que a DQA faz da sua “Autoridade competente por cada região hidrográfica”.