DIREITO NATURAL À LUZ DA BIOLOGIA E DA NEUROCIÊNCIA NATURAL LAW IN THE LIGHT OF BIOLOGY AND NEUROSCIENCE Hugo de Brito Machado Segundo Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários. Professor de Processo Tributário (graduação) e de Epistemologia Jurídica (Pós-Graduação) na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) é Coordenador. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria. Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de se examinarem cientificamente padrões deontológicos não positivados em uma ordem jurídica, a partir dos quais se possa avaliar criticamente essa mesma ordem jurídica. Durante muito tempo, considerou-se que tais padrões seriam excessivamente subjetivos, emocionais, e variáveis conforme o tempo e o lugar em que situada a pessoa que os adotasse. Daí a impossibilidade, notadamente a partir de um paradigma positivista de ciência, de serem levados em consideração em um empreendimento científico, à míngua da necessária objetividade, ou intersubjetividade. As descobertas da biologia e da neurociência contemporâneas, porém, talvez lancem novas luzes sobre esse debate. Ainda que não o resolvam, mitigam consideravelmente a ideia de que sentimentos morais não seriam passíveis de análise científica. Palavras-chave: filosofia moral, neurociência, biologia evolutiva, direito natural. Abstract: This article discusses the possibility of dealing, by a scientific point of view, with ethical standards from which one can critically evaluate positive law. For a long time it was considered that such standards would be subjective, emotional, and that they would vary according to time and place. That’s why it was considered impossible, especially from a positivist paradigm of science, to consider them in a scientific enterprise, due to the lack of the necessary objectivity or intersubjectivity. The findings of contemporary biology and neuroscience, however, may cast new light on this debate. Although they would not resolve the debate, these findings are considerably mitigating the idea that moral sentiments would not be able to be scientifically studied. Keywords: moral philosophy, neuroscience, evolutionary biology, natural law. Introdução Durante muito tempo ouviu-se a afirmação de que o conhecimento científico deve ser meramente descritivo de uma realidade objetiva. Essa ideia, aliás, talvez esteja ainda hoje presente no âmbito do senso comum, no imaginário popular a respeito da figura do cientista. Mesmo sem discutir, ainda, essa visão da ciência e da atividade do pesquisador, o que importa é que dela decorre, no campo da ciência jurídica, a defesa da necessidade de afastamento do chamado “direito natural”, que teria todos os atributos capazes de impossibilitar uma análise científica, a saber: subjetividade, caráter emocional, impossibilidade de demonstração empírica etc. Ética, moral e direito natural seriam assuntos para uma discussão filosófica, talvez, mas nunca elementos a serem considerados em uma abordagem científica do direito.