2ª Conferência da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos 1° Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc Associação Brasileira de Avaliação de Impacto Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso. O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade do autor. O papel político da ciência na definição de impactos e riscos ambientais Marcela da S. Feital 1 Lucia da C. Ferreira 2 Introdução De acordo com Beck (1992), o desenvolvimento tecnológico e científico típico do limiar do século XXI trouxe vários avanços e progressos significativos, melhorando a qualidade e a expectativa de vida da sociedade. Porém, é importante ressaltar que tais progressos vieram acompanhados de consequências e novos riscos com potenciais catastróficos tanto para a saúde humana como para o ambiente, desconhecidos em longo prazo – o acidente de Chernobyl em 1986 é um exemplo crucial disto. O risco passa a ser um elemento presente no cotidiano das sociedades contemporâneas, um elemento intrínseco aos processos técnico-científico e sociocultural. Com isso, desde a década de 1970 (Ferreira, 2006), cresce a preocupação geral – tanto por parte da sociedade civil, como por parte dos cientistas e dos governos – com esses riscos e os possíveis impactos gerados quando eles se tornam reais. Aumentam-se as questões sobre a capacidade do meio em assimilar certo nível de alterações (impactos) provocadas por esse progresso técnico-científico. Daí a importância cada vez maior dos instrumentos de gestão ambiental que compõem o processo decisório sobre a viabilidade de empreendimentos e atividades geradores de riscos ou impactos socioambientais, tais como o licenciamento ambiental, os Estudos de Impactos Ambientais (EIA), os Relatórios de Impactos no Meio Ambiente (RIMA), as Audiências Públicas (AP), as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) e os Planos de Controle Ambiental (PCA). Assim, o foco deste trabalho é discutir o licenciamento ambiental prévio e os EIA-RIMAs como instrumentos de gestão ambiental que compõem o processo decisório de viabilidade ambiental de mega-empreendimentos, tal como o Projeto Mexilhão, objeto empírico aqui analisado. Além disso, busca identificar os papéis da ciência e dos cientistas na definição dos impactos e dos riscos ambientais de tais empreendimentos ao longo desse processo decisório. Tudo isso é analisado sob a perspectiva construtivista proposta por Hannigan (1995) e Latour (2005), que questiona a relação de externalidade entre ciências naturais e ciências sociais, imposta pela ciência moderna, ao lidar com a problemática ambiental. Essa separação entre o que é natural e o que é social impossibilita a ciência moderna de entender e lidar com os dilemas contemporâneos, abrindo espaço para o surgimento de uma nova ciência. Ao analisar o papel político da ciência na definição de impactos e riscos ambientais no momento do processo decisório sobre mega-empreendimentos – visto que a ciência tem um papel central no licenciamento ambiental e nos EIA-RIMAs –, este estudo aponta para uma ciência mais participativa, interdisciplinar, que possibilite um diálogo de mão-dupla entre diferentes stakeholders, evitando um modelo de déficit 1 Bacharel em Ciências Sociais e Mestranda em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp), com financiamento de pesquisa PRONEX CNPq/FAPESP. mafeital@hotmail.com 2 Professora Doutora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Unicamp. lcferreira@unicamp.br