"DECISÃO JUSTA": MERO SLOGAN? Por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo Revista de Processo | vol. 236/2014 | p. 119 | Out / 2014 DTR\2014\10494 Renzo Cavani Mestre em Direito com ênfase em processo civil pela UFRGS. Professor no Mestrado em Direito Processual na Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP) e na Universidad San Ignacio de Loyola (USIL). Membro do IBDP. Advogado. Área do Direito: Constitucional; Processual Resumo: O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa estruturação procedimental não é suficiente para chegar à decisão que seja capaz de trazer tutela efetiva, adequada e tempestiva ao cidadão. É preciso, portanto, uma adequada apuração dos fatos no processo (sendo que a busca da verdade, no âmbito da dimensão fática, importa) e uma adequada interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Neste texto analisam-se essas três condições mínimas para conformação de decisão justa, sendo que cada uma delas, por sua vez, possuem critérios e parâmetros que determinam sua viabilidade. Palavras-chave: Tutela dos direitos - Decisão justa - Justificação judicial - Interpretação jurídica. Riassunto: Il presente saggio mira a dimostrare che per parlarsi di giusta decisione si fa necessario offrire critteri che determinino quando siamo davanti una decisione che possa essere così qualificata. In questo senso, si parte dalla premessa di che una giusta strutturazione procedimentale non è suficiente per raggiungere alla decisione che sia capace di dare tutela effetiva, adeguata e tempestiva al cittadino. Si fa necessaria, quindi, una adeguata ricerca dei fatti nel processo (considerando che la ricerca della verità, nell'ambito delle questioni di fatto, importa) ed una adeguata interpretazione ed aplicazione del diritto al caso concreto. In questo testo sono analizzate queste tre condizioni minime per la conformazione della giusta decisione, possedendo ogniuna di queste, a loro volta, criteri e parametri che determinano la loro viabilità. Parole chiave: Tutela dei diritti - Giusta decisione - Justificazione giudiziale - Interpretazione giuridica. Sumário: - 1.Premissa (e advertência) - 2.Processo justo, decisão justa e a tutela dos direitos como fim do processo civil. A decisão justa como a melhor escolha possível - 3.Correção do procedimento: o respeito aos direitos fundamentais processuais e à legalidade procedimental - 4.Adequada apuração dos fatos da causa consubstanciada na busca pela verdade no processo - 5.Adequada individualização do segmento normativo, interpretação do texto (ou do elemento não textual) e aplicação da norma no caso concreto mediante lógica e argumentação jurídica 64 - 6.Conclusões - 7.Referências bibiográficas Recebido em: 04.05.2014 Aprovado em: 16.07.2014 1. Premissa (e advertência) Se uma crítica 1 pode ser imputável ao jurista em geral é que, à diferença dos colegas de outras disciplinas, não sói ser rigoroso com os conceitos com que trabalha dia a dia. Escolhas semânticas não fundamentadas, privilégio do discurso retórico, conceitos sinônimos que não o são, argumentos sem premissas que os sustentem etc. Tudo isso é comum na literatura que ilumina (ou, pelo menos, que tenta iluminar) a prática forense e judiciária; em uma palavra, a resolução de problemas. Pior ainda: muitos desprezam o esforço dogmático porque, no final, “não tem reflexo na prática”. Como se o trabalho teórico, apenas por sê-lo, estivesse condenado ao fracasso ou ao esquecimento. "Decisão justa": mero slogan? Página 1