6337 IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL NA PROTEÇÃO DE SABERES TRADICIONAIS: CONTRIBUIÇÃO PARA A SUA REPRODUÇÃO OU MECANISMO PARA A SUA EXTINÇÃO?  IMPACTS OF NATIONAL LEGISLATION IN THE PROTECTION OF TRADITIONAL KNOWLEDGE: CONTRIBUTION FOR ITS REPRODUCTION OR MECHANISMS FOR ITS EXTINCTION? Clarissa Bueno Wandscheer RESUMO Há uma evidente interdependência do homem e da natureza. Essa ligação é mais evidente e mais íntima entre as populações tradicionais. Nessa inter-relação com a natureza surgem os conhecimentos tradicionais, que se destacam por permitirem uma economia de tempo e recursos nas pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos para as indústrias químicas, farmacêuticas, etc. A partir da Convenção da Diversidade Biológica os Estados signatários, como o Brasil, se comprometeram a proteger esse conhecimento e a incentivar o seu desenvolvimento e a sua manutenção. No entanto, essa proteção estabelecida não impediu que os conhecimentos tradicionais ultrapassassem a barreira de suas comunidades e se transformassem em produtos passíveis de comercialização e apropriação. Nesse aspecto a legislação nacional está focada em regular as formas de acesso a esses conhecimentos e na determinação de repartição de benefícios estabelecidos livremente entre as partes. Porém, não está clara a preocupação com a sustentabilidade e com mecanismos que garantam o aprimoramento desses conhecimentos. Para proteger esses saberes apresentam-se algumas alternativas como: mecanismos de repartição de benefícios, por meio de contratos e de fundos públicos; e a criação de sistemas sui generis de proteção. Mas essas alternativas são criticadas por transformarem o conhecimento tradicional em propriedade, ou seja em mercadoria. E por isso identificam-se riscos: a) de transformar a noção de conhecimento tradicional; b) de provocar uma disputa entre as próprias populações tradicionais para obter os melhores benefícios; c) de provocar a própria extinção dessas comunidades e de seus conhecimentos. PALAVRAS-CHAVES: CONHECIMENTO TRADICIONAL; APROPRIAÇÃO INDIVIDUAL; MERCADORIA; RISCOS COM A COMERCIALIZAÇÃO ABSTRACT  Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008.