1 ANÁLISE EMPÍRICO-RETÓRICA DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: UMA CONTRIBUIÇÃO METODOLÓGICA À PESQUISA DE BASE EM DIREITO * Isaac Reis ** Sumário: Introdução; 1 A tripartição da Retórica como estratégia de proteção contra os reducionismos; 2 Retórica como instrumento de análise do discurso jurídico constitucional: fundamentos teórico- metodológicos; 3 Aplicação do método: análise da ADI 3.999-7/DF - Fidelidade Partidária; Conclusão; Referências. RESUMO Este artigo trata da produção e aplicação, a partir da Retórica, de um método de análise do discurso constitucional a que chamou Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD). A partir da criação de indicadores em torno das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, busca identificar elementos persuasivos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, oferecendo uma fotografia realista da prática dos juristas e do modo como eles, retoricamente, produzem o Direito. A análise foi feita na ADI 3.999-7/DF, que tratou da constitucionalidade de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, referentes aos casos de perda do mandato eletivo em favor do partido político, nos casos de infidelidade partidária. PALAVRAS-CHAVE Retórica; Análise do Discurso; Supremo Tribunal Federal Introdução Questão de fundamental importância para os estudos metodológicos no Direito é compreender quais os instrumentos mais adequados para conhecê-lo, supondo-se que tal conhecimento seja possível. Essa é a tarefa da Gnosiologia Jurídica, um daqueles três âmbitos * Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Florianópolis/SC, no primeiro semestre de 2014. Essa versão pode ser encontrada no livro do evento, intitulado "Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos", disponível em <http://publicadireito.com.br/publicacao/ ufsc>. Fiz algumas correções (sobretudo quanto à numeração das páginas da decisão do STF) e alguns acréscimos, além de uma nova conclusão, com o intuito de torná-lo mais inteligível e completo sem, no entanto, alterar-lhe o conteúdo e a estrutura. A ideia central foi desenvolvida na tese de doutorado intitulada "Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais de Brasil e Alemanha", sob a orientação do Prof. Dr. João Maurício Adeodato, a quem devo muitas das ideias aqui trabalhadas. Agradeço também às contribuições dos professores Claudia Roesler (UnB), Argemiro Martins (UnB), Gustavo Just (UFPE), Torquato Castro (UFPE) e George Browne (UFPE), membros da banca examinadora. ** Doutor (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), Mestre (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC) e Bacharel em Direito (Universidade Federal da Bahia - UFBA). Professor substituto na Universidade de Brasília (UnB). E-mail: ireis@hotmail.com.