1 Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, par. ún.) Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Professor Doutor de direito processual civil na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milão. Diretor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP. Membro do INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE DIREITO PROCESSUAL – IIDP e da INTERNATIONAL ASSOCIATION OF PROCEDURAL LAW. lucon@lucon.adv.br Sumário: 1. Coisa julgada e seus aspectos relevantes 2. Conteúdo e estrutura da sentença 3. Momento próprio de produção da sentença 4. Mérito 5. Conteúdo, efeito e eficácia 6. Conteúdo declaratório 7. Conteúdo condenatório 8. Conteúdo declaratório e execução 9. Conteúdo constitutivo 10. Sentença executiva lato sensu? 11. Conteúdo mandamental 12. Imutabilidade do conteúdo da sentença 13. Sentença inconstitucional 14. Embargos à execução contra Fazenda Pública fundados em sentença inconstitucional (art. 741, par. ún.) 15. Conclusão sobre a sentença inconstitucional Resumo: o presente estudo versa sobre a coisa julgada, os possíveis conteúdos e efeitos da sentença de mérito, bem como sobre o tema da sentença inconstitucional (“coisa julgada inconstitucional”, “relativização da coisa julgada”) e dos embargos à execução contra a Fazenda Pública fundados em sentença inconstitucional (CPC, art. 741, par. ún.).