INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA 1 Thiago Marrara Mcstrando cm Direito d o Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analista Acadêmico. Resumo: O presente artigo analisa os pressupostos de intervenção do Estado, especialmente pelos entes políticos locais, na propriedade de redes de infra-estrutura. Assim, a primeira parte trata dos problemas jurídicos decorrentes destes objetos nas diversas áreas do Direito c a segunda, aborda a questão da função social e sua aplicação às redes. C o m bases nestes dois pressupostos, debatc-sc a intervenção c m sede de conclusão. Abstract: This articlc brings two rcasons by which Slatc, spccially by its local sphcrcs, should intervene on the property of infra-strueture nctworks used for rendering services. In this line, the first part ofthe articlc describes legal problems stemming from these networks and, the second, tries to depict what would be a social function for nctworks. On theses two arguments, public intervention is debated at the end. Unitermos: propriedade de redes de infra-estrutura; intervenção do Estado; função social da propriedade. /. Introdução A estrutura c o objetivo do presente ensaio é bem simples: abordar dois pressupostos de u m a pretensa intervenção d o Estado, principalmente pelos Municípios, na propriedade de redes de infra-estrutura. A primeira parte busca medir o potencial d e conflituosidade das redes (primeiro pressuposto) por meio de u m a análise de diversos problemas jurídicos c sociais que tais objetos suscitam. Trata-se, pois, de um estudo indutivo. 1. Este trabalho foi selecionado e apresentado no P Encontro Nacional Conpedi/Anpur, realizado e m novembro de 2003, e m Angra dos Reis/RJ.