1 Complexidade e Conflitos: APP, Espaço Geográfico e Espaço Normativo Elisa Sesana Gomes Advogada, Mestre em Geografia (PUC-Rio). Colaboradora da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio elisa.sesana@gmail.com Leo Name Urbanista, Doutor em Geografia (UFRJ) Professor do Departamento de Geografia da PUC-Rio leoname@puc-rio.br Rita de Cássia Martins Montezuma Bióloga, Doutora em Geografia (UFRJ) Professora do Departamento de Geografia da PUC-Rio montezum@puc-rio.br Resumo As constantes inundações das áreas urbanas brasileiras remetem-nos à necessidade de se repensar o atual sistema normativo que delimita as Áreas de Preservação Permanente ao longo dos cursos d’água a partir de análise técnica e multidisciplinar que considere as funções ecossistêmicas do sítio, assim como dos processos históricos de urbanização. Se, por um lado, a existência do Código Florestal e os recentes debates em torno de sua alteração são a representação do salutar processo democrático, a possibilidade de inaplicabilidade fática de parâmetros fixados em escala nacional, adotados tanto às áreas urbanas quanto rurais, é latente. Faz-se, assim, necessário rever a dicotomia existente entre os espaços geográficos e os espaços normativos e propor soluções que adequem a intencionalidade protetiva da Lei à efetiva proteção do meio ambiente e da população urbana. Palavras-chave: espaço geográfico, espaço normativo, Código Florestal. Abstract Constant floods of Brazilian urban áreas lead us to the prominence of rethinking the current normative system that borders the Permanent Preservation Areas along watercourses from a mustidisciplinary and technical analysis that considers ecossistems functions of the site, as well as the historical processes of urbanization. If, on one hand, the Forestry Code and the recent debate on its amendment are the representation of a healthy democratic process, the chance of inaplicability of parameters set on a national scale, adopted both to urban and rural areas is latent. Therefore, it is necessary to review the dichotomy between geographic and normative spaces and propose solutions to fit the protective intent of the Law to the effective protection of environment and urban population. Key-words: geographical space, normative space, Forestry Code. GOMES, E., NAME, L. e MONTEZUMA, R.C.M. Complexidade e Conflitos: APP, espaço geográfico e espaço normativo. In: Seminário Nacional sobre Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano, 2, 2012. Anais... Natal: 2012.