VITIMAÇÃO, SENTIMENTO DE INSEGURANÇA E POLÍTICAS PÚbLICAS DE SEGURANÇA ANA ISABEL SANI PROFESSORA ASSOCIADA FACULDADE DE CIêNCIAS HUmANAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA, PORTO · PORTUGAL anasani@ufp.edu.pt LAURA m. NUNES PROFESSORA AUXILIAR FACULDADE DE CIêNCIAS HUmANAS E SOCIAIS DA DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA, PORTO · PORTUGAL lnunes@ufp.edu.pt --- RESUmO Determinadas comunidades urbanas apresentam elevadas taxas de criminalidade. Num estudo de diagnóstico de segurança numa área problemática na cidade do Porto, foram levantados dados sobre as si- tuações criminais e a experiência de vitimação da população, através de uma amostra de 244 indivíduos de ambos os sexos, com idades en- tre 16 e 86 anos. Do conhecimento obtido sobre o crime, o seu impacto na vítima e o medo instalado, podemos deinir as bases de adequação da intervenção do Estado / Polícia. ABSTRACT Certain urban communities have higher crime rates. In a study about security diagnostic in a troubled area in Oporto, we collected data about criminal situations and victimization experience of population, using a sample of 244 individuals of both sexes, and ages between 16 and 86 years old. From knowledge about the crime, its impact on the victim, and the installed fear, we can deine the adequacy basis of State / Police intervention. INTRODUÇãO Determinadas comunidades urbanas têm vindo a apresentar elevadas taxas de violência, crime e medo (Leite, 2005), com consequente percepção de insegurança por parte dos residen- tes nessas áreas citadinas (Skolnick e Bayley, 2006). A explo- ração do tema da segurança / insegurança implica a recolha de informações, não só a respeito dos crimes que ocorrem nessas comunidades, como também em relação à frequência de tais ocorrências, às incivilidades que aí se veriicam e à percepção de segurança / insegurança das populações que se movem dia- riamente nesses espaços. Efectivamente, a captura dessa percepção revela-se essencial, na medida em que a sensação de insegurança vivida diaria- mente em determinadas áreas decorre, frequentemente, do aumento da criminalidade e acarreta graves consequências sociais, desenvolvimentais e económicas (Carrión, 2002). Convém deixar claro que a ideia de segurança remete para condições, quer objectivas quer subjectivas, estando eviden- temente associada à compreensão do seu oposto, o da insegu- rança que, por seu turno, se associa à “crise da modernidade” que se vive nas sociedades contemporâneas (Cotta, 2005). Por outro lado, pode airmar-se que, opostamente ao crime, as in- civilidades não se traduzem necessariamente em violações à lei, sendo antes a transgressão das normas da boa convivência social (Charlot, 2002). Assim sendo, as incivilidades podem deinir-se como acções de desaio e de rotura das normas da vida social, ao nível das expectativas e das regras subjacen- tes à convivência e à regulação das relações humanas (Garcia, 2006), podendo passar por grosserias ou falta de civilidade e que denotam uma negligência de propriedade ou dos bons costumes. De facto, as incivilidades, não estando estreitamen- te associadas ao sentimento de insegurança, afectam o brio de uma comunidade e prejudicam indubitavelmente a vida social (Jouenne, 2006). Os indicadores da presença de inci- vilidades causam ansiedade nos residentes e geram um medo generalizado em relação a condições físicas e ambientais, bem como relativamente à possibilidade de ocorrência de condutas impróprias, que podem classiicar-se ou não como criminais (Lewis & Salem, 1988). Acrescente-se a necessidade de referir que a investigação tem revelado que a relação entre a criminalidade e o sentimento de insegurança não é de natureza causal nem se estabelece de forma linear. Efectivamente, o crime associa-se à insegu- rança, mas esta última, por sua vez, liga-se ao medo (Matias & Fernandes, 2009). O medo do crime pode deinir-se como uma resposta emocional à ameaça ou à ansiedade geradas pelo crime ou pelos símbolos que as pessoas associam àquele. Logi- camente, esta deinição implica que haja percepção e reconhe- cimento de potencial perigo (Ferraro, 1995). Por tudo quanto foi até aqui exposto, e pelos sentimentos de insegurança que se têm gerado em certas áreas urbanas nas quais está presente a criminalidade, importa apurar de forma sistemática as percep- ções da população quanto à tipologia e à frequência com que ocorrem crimes numa das áreas mais problemáticas da cidade do Porto, não devendo esquecer-se a questão relacionada com as incivilidades que aí se veriicam e as condições que, ainda segundo a população, poderão concorrer para a criminalidade.