Revista de Direito Público, Londrina, v. 5, n. 3, p. 01-16, dez. 2010 1 TRANSGÊNICOS E VULNERABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR: O DIREITO DE SER INFORMADO TRANSGENICS AND VULNERABILITY IN CONSUMER LAW: THE RIGHT TO BE INFORMED Ana Paula Myszczuk 1 Frederico Eduardo Zenedin Glitz 2 RESUMO: O sistema brasileiro de proteção ao consumidor é regido pelo princípio da vulnerabilidade e adota, entre outros mecanismos de equalização, a igura da hi- possuiência. Frequentemente confundidos, tais conceitos são distintos e merecem análise detalhada. São hoje, ainda mais relevantes se levarmos em conta os avanços da biotecnologia. Nesta medida um importante paço é assegurar o direito a infor- mação ao consumidor, exposto a relações de consumo que envolvam organismos geneticamente alterados. Palavras Chave: Consumidor; Vulnerabilidade; Hipossuiciência; Transgênicos. ABSTRACT: The Brazilian consumer protection is governed by the principle of vulnerability and adopt, among other mechanisms of equalization, the igure of hipossuiência. Often confused, these concepts are distinct and deserve detailed analysis. They are today even more relevant if we take into account the advances in biotechnology. Thus, an important measure is ensure the right information to the consumer exposed to consumer relations involving genetically modiied organis- ms. Keywords: Quote by right time; Constitutionals Principles; Criminal Procdure; Criminal Reform. INTRODUÇÃO As atuais relações contratuais parecem demonstrar a complexidade de uma “nova” lógica de trocas. Nelas, outros objetos são transformados em prestações negociáveis. São eles “fantasmas” que surgem a demandar tutela jurídica e exigir reconhecimento. Neste sentido, um dos dilemas que se apresentam é o “regime jurídico” atinente aos organismos geneticamente modiicados. A questão é, ainda, mais relevante quando tratamos 1 Advogada. Graduada em Licenciatura em História (1993) e Bacharelado em Direito (1999), ambos pela UEPG. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR (2003). Doutoranda em Direito Econômico e Socioam- biental pela PUC-PR (2008). Professora da Faculdade Metropolitana de Curitiba - FAMEC e da Faculdade de Estudos Sociais do Paraná. Membro do Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade da UNIBRASIL e dos estudos do Co-Extra (Co-existence and Traceability) no Brasil. E-mail: anapaulamy@yahoo.com.br. 2 Advogado. Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais (UFPR); Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC) e em Direito Empresarial (IBEJ); Professor UNIBRASIL. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Positivo (UP). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR e da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro do grupo de estudos em Direito empresa- rial da UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade da UNIBRASIL e dos estudos do Co-Extra (Co-existence and Traceability) no Brasil. E-mail: fglitz@gmail.com.