Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 17, n. 90, p. 69-90, mar./abr. 2015 O neoconstitucionalismo e a evolução do direito administrativo 1 Solo lo que es imperfecto cambia: o porque se corrompe o porque se mejora. La inmutabilidad debe ser garantizada para lo que es perfecto, a fin de preservarlo como tal. 2 Raimundo Márcio Ribeiro Lima Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Docência do Ensino Superior pela UnP. Graduado em Direito pela UFC. Professor Substituto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor de Direito Administrativo e Constitucional da UnP. Procurador Federal/AGU. Associado do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Resumo: O trabalho visa discutir o sentido e o alcance do neoconstituciona- lismo na aplicação do direito na ambiência administrativa e também pro- mover as possíveis relações entre o desenvolvimento dos movimentos cons- titucionais para a formação do perfil da Administração Pública e, claro, para a evolução do direito administrativo. Palavras-chave: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Administra- ção Pública. Direito Administrativo. Sumário: 1 Introdução – 2 Constitucionalismo e neoconstitucionalismo 3 A evolução do direito administrativo 4 Neoconstitucionalismo e atuação da Administração Pública – 5 Conclusão – Referências 1 Introdução Inicialmente, cumpre assinalar que o trabalho não se destina a perquirir sobre os mais diversos entendimentos com relação ao discutível termo neocons- titucionalismo, mas identificar uma possível conexão entre o ele e a evolução do direito administrativo, de forma a evidenciar as possíveis consequências na rela- ção entre a Administração Pública e os cidadãos, outrora denominados súditos e, mais recentemente, administrados. 1 Artigo apresentado, com algumas breves alterações, na disciplina Teoria da Constituição, ministrada pelo Prof. Dr. Artur Cortez Bonifácio, no segundo semestre de 2010, no Curso de Mestrado do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFRN. 2 ZAGREBELSKY, Gustavo. Historia y constitución. Traducción y prólogo de Miguel Carbonell. Madrid: Editorial Trotta, 2005. p. 40. IP_90_MIOLO.indd 69 04/05/2015 11:08:38