A JUSTIÇA AMBIENTAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA ABORDAGEM ECOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS Revista de Direito Ambiental | vol. 69/2013 | p. 85 | Jan / 2013 DTR\2013\1857 Rogério Santos Rammê Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito Ambiental. Membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Área do Direito: Ambiental Resumo: A perspectiva de atuação do movimento por justiça ambiental volta-se para a justa distribuição do espaço ambiental coletivo entre as presentes gerações humanas, bem como para o enfrentamento de toda e qualquer espécie de violações de direitos humanos originadas em contextos de degradação ambiental. Contudo, tal perspectiva, mesmo tendo inegável valor para uma adequada compreensão das complexas razões que determinam a desigual exposição de grupos sociais aos riscos ambientais, deixa de lado outros interesses que também implicam injustiças ambientais. Com efeito, a remodelação dessa perspectiva e a identificação de suas distintas dimensões (intrageracional, intergeracional e interespécies) permite compreendê-la como um conceito amplo, que acarreta não apenas obrigações de cunho moral, mas também jurídico, pondo em marcha uma abordagem ecológica dos direitos humanos, cujo objetivo é delimitar os patamares mínimos necessários para uma adequada tutela da dignidade da pessoa humana e da vida em geral. Palavras-chave: Justiça ambiental - Dignidade da vida - Direitos e deveres humanos - Limitações ecológicas. Abstract: The perspective of action of the movement for environmental justice back to the fair distribution of colletive environmental space among presents humans generations, as well as to face any kind of human rights violations arising in the context of environmental degradation. However, such a perspective, even though undeniable value to a proper understanding of the complex reasons that determine an unequal exposure of the social groups to environmental hazards, leave aside other interests that also imply environmental injustices. Indeed, the redevelopment of this perspective and the identification of its different dimensions (intragenerational, intergenerational and interspecies) allows to understand it as a broad concept and unity, which entails not only moral obligations, but also places an ongoing ecological approach of the human rights, whose purpose is to define the minimum levels necessary for adequate protection of human dignity and life in general. Keywords: Environmental Justice - Ecological justice - Theories of justice - Dimensions - Social and environmental law - Legal duties. Sumário: 1.INTRODUÇÃO - 2.O MOVIMENTO POR JUSTIÇA AMBIENTAL: EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS - 3.ECOLOGIZANDO OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA AMPLIAÇÃO DA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA AMBIENTAL - 4.OS DIREITOS (E DEVERES) HUMANOS DE CUNHO ECOLÓGICO À LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL - 5.CONSIDERAÇÕES FINAIS - 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A partir dos anos 70, a humanidade passou a perceber com mais clareza a crise ambiental planetária que está em curso. Entretanto, ainda hoje predomina um senso comum de que a degradação ambiental é um problema “democrático”, que atinge a todos em semelhante proporção. Em contrapartida, novas abordagens teóricas oriundas de distintas áreas do saber humano buscam evidenciar o quão injustas são as relações que o ser humano trava consigo próprio em contextos de exploração e degradação ambiental, bem como o quão injusta é a desconsideração dos interesses não humanos afetados negativamente nestes mesmos contextos. No presente ensaio, buscar-se-á, ao início, tecer uma análise sobre a relação existente entre degradação ambiental e direitos humanos. Para tanto será utilizado como ponto de partida a perspectiva da justiça ambiental, fruto de movimentos sociais que reivindicam o fortalecimento dos direitos de grupos humanos vulneráveis inseridos em contextos de degradação ambiental. A JUSTIÇA AMBIENTAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA ABORDAGEM ECOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS Página 1