REDEFINIÇÕES NO PAPEL DO ESTADO E O PÚBLICO NÃO ESTATAL: implicações para a democratização de direitos materializados em políticas sociais Vera Maria Vidal Peroni 1 As fronteiras entre o público e o privado têm se modificado neste período de crise do capitalismo, em que as suas estratégias de superação – neoliberalismo, globalização, reestruturação produtiva e Terceira Via – redefinem o papel do Estado, principalmente para com as políticas sociais. Nesse processo, novos sujeitos individuais e coletivos (THOMPSON, 1981), vinculados ao mercado, assumem o protagonismo, tanto na definição quanto na execução das políticas sociais; alguns com fins lucrativos explícitos e outros considerados sem fins lucrativos, o chamado público não estatal (BRASIL, 1995), terceiro setor (MONTAÑO, 2002) ou setor filantrópico, com implicações para o recente processo de democratização no Brasil. Esses sujeitos muitas vezes se organizam em redes de governança, como alguns autores definem. São questões polêmicas, que serão debatidas no decorrer do artigo. O caminho a percorrer para esse debate inicia-se com a explicitação do referencial teórico metodológico que fundamenta as pesquisas, como conceitos de Estado, público/privado e democracia. O texto segue com elementos do contexto de mudanças que redefinem o 1 Doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos cursos de graduação e pós-graduação em Educação. Pesquisadora produtividade CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas de Educação Básica.