| 169 II Série, n.º 4, 2009, pp. 239 - 265 A PENOSA EXISTÊNCIA DO BANCO MERCANTIL DE VIANA 1 Hugo Silveira Pereira ALGUMAS QUESTÕES TEÓRICAS No panorama da historiograia empresarial nacional, o Banco Mercantil de Viana é um ilustre desconhecido. Mesmo a nível da historiograia local (de Viana do Castelo), esta instituição tem pas- sado ao lado do interesse dos investigadores, apesar de ter constituído um caso de rara longevida- de no tecido bancário de Portugal, o que pode ser explicado pela falta de fontes e de referências bibliográicas. Nas obras de referência (citadas na Bibliograia) somente encontramos menções dispersas, não se conhecendo quaisquer obras especíicas. Quanto a fontes, somente se dispõe dos autos de escritura de constituição de sociedade e outorga de estatutos (nos registos notariais e suas cópias no Diário do Governo), dos Relatórios e Contas (para todos os anos de actividade, à excepção do biénio 1891-1892, à guarda do Banco de Portugal 2 ), replicados na estatística oicial, e de alusões em almanaques e anuários. É provável que exista mais documentação dispersa pelos arquivos distritais e mesmo municipais de Portugal uma vez que este banco estabeleceu, como veremos, algumas agências e iliais um pouco por todo o País, o mesmo se podendo dizer em relação às suas agências brasileiras. De resto, actas das Assem- bleias-Gerais ou das reuniões dos Conselhos Fiscais, livros de balanço e razão, copiadores, corres- pondência expedida ou recebida não existem ou, pelo menos, desconhece-se o seu paradeiro. Deste modo, é através dos Relatórios e Contas publicados entre 1875 e 1922 que se pode estudar a história desta instituição, muito embora esses documentos devam ser encarados com muito cuidado, dado o seu carácter especíico. O Relatório e Contas, além de ser uma exposição da situação da empresa, deve ser um instrumento para imprimir coniança quer aos seus accionistas, quer aos seus depositantes. Confessar uma situação de crise na apresentação de um Relatório é criar condições para uma corrida aos depósitos. Além disso, a iscalização sobre a actividade dos bancos era praticamente nula, o que podia dar azo a irregularidades. Por outro lado, nem sem- pre as categorias contabilísticas por que se distribuem as cifras se mantêm ao longo dos anos. Algumas desaparecem, outras são rebaptizadas e outras ainda são suicientemente vagas para poderem representar algo de bastante indeinido. Com isto não se pretende dizer que os relatórios de im de exercício sejam inúteis. Se se podem levantar dúvidas fundadas sobre a exactidão dos números, as realidades concretas que exprimem podem ser tidas com alguma certeza. No entan- to, além da realidade económico-inanceira, os Relatórios possuem outras valências: permitem conhecer a evolução dos órgãos sociais (directores do banco, vogais do Conselho Fiscal, elemen- 1 Este artigo resulta de uma investigação realizada para o Centro de Estudos de História Empresarial da Universidade Autónoma de Lisboa no âmbito da edição de um dicionário de empresas portuguesas do século XIX e XX sob a direcção do Prof. Dr. José Amado Mendes. 2 Consultar o site da Biblioteca do Banco de Portugal em http://apl.bportugal.pt/winlib/winlibfrm_rel.asp.