98 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ- RFD, N. 27, 2015 Versão em português recebida em 18/05/2013, aceita em 21/04/2015, e autorizada para publicação em 29/06/2015 AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça THE HOMOAFFECTIVES UNIONS IN BRAZILIAN HIGHER COURTS: an analysis of the decisions of the Supreme Court and the Superior Court of Justice Matheus Ferreira Bezerra 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiros sobre o tratamento a ser conferido às uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de uniões homoafetivas, sob o prisma do direito de família, aliando ao posicionamento adotado por outras cortes regionais, que já debatiam o tema há anos, manifestando a historicidade da controvérsia no direito brasileiro, que muito tentou negar a existência destes agrupamentos hoje reconhecidos como família, bem como as consequências deste reconhecimento, seja por meio da união estável, seja por meio do casamento, na dimensão do direito de família, considerando as suas repercussões, através das implicações legais decorrentes do novo paradigma jurídico instaurado, que passará a abrigar no seu conteúdo a família composta por pessoas do mesmo sexo. Palavras-Chave: Casamento. União Estável. Homoafetividade. Direitos de Família. Julgamento. ABSTRACT: This study aims to analyze the decisions made by the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice of Brazil on the treatment to be accorded to unions formed between same-sex unions called homoaffectives unions under the prism of the family law, combining the positioning adopted by other regional courts, who have debated the issue for years, demonstrating the historicity of the controversy in Brazilian law, who tried to deny the very existence of these groups now recognized as a family as well as the consequences of this recognition, either through stable, either through marriage, the dimension of family law, considering its impact, through the legal implications arising from the new legal paradigm introduced, which will host the content family comprised of people of the same sex. Keywords: Marriage. Stable Union. Homoaffective. Family rights. Judgment. 1 Advogado. Professor Auxiliar da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).E-mail mathfb@ig.com.br. Versão em português recebida em 18/05/2013, aceita em 21/04/2015, e autorizada para publicação em 29/06/2015