1 DIREITO DO BRINCAR À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: UMA DEMANDA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO Kátia Cristina Novaes Leite 1 Najara Santos de Oliveira 2 Luciane Ferreira Bomfim 3 RESUMO: Crianças com deficiências normalmente, não conseguem ter acesso à maioria dos brinquedos e brincadeiras, quer sejam em espaços públicos ou mesmo em suas escolas.Numa perspectiva de contribuir para o atendimento garantido por leis federais e internacionais, este artigo discute através de uma pesquisa bibliográfica e documental o trabalho de Mobilização Social pela Educação realizado através da “Oficina Brincar para Todos”. Utiliza -se como embasamento teórico o Art.31, da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o Art. 7 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), o PMSE (2008) e autores que discutem a temática. A proteção e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência não são responsabilidades somente do Estado, mas da família, da sociedade, inclusive dos Movimentos de Mobilização Social. Concluímos que é necessário e possível, levar mais pessoas à reflexão e ação no sentido de buscar a proteção e garantia aos diferentes direitos dessas crianças. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos. Brincadeira. Deficiência. Políticas públicas. Mobilização Social pela Educação 1 - INTRODUÇÃO É direito da criança com deficiência, ser criança com deficiência, expressar-se como criança com deficiência, ter a sua disposição brinquedos adequados a crianças com deficiência e não objetos que acentuem suas diferenças. Afinal, brincando com igualdade de oportunidades, envolvendo-se no lúdico, crianças com e sem deficiência juntas se descobrem iguais nos direitos e beneficamente diferentes em suas condições, físicas, sensoriais e intelectuais. Entretanto, nem sempre as crianças deficientes participam das brincadeiras propostas na escola ou mesmo fora dela, quer seja por não conseguirem manusear os brinquedos, por 1 Discente do Programa de Pós Graduação Educação e Contemporaneidade - PPGEduC (UNEB); Licenciada em Letras; Especialista em Educação Especial; Coord. APAE de Jacobina. Pesquisadora do grupo de Pesquisa TIPEMSE (UNEB). 2 Discente do Programa de Pós Graduação Educação e Contemporaneidade - PPGEduC ( UNEB); Oficial da Polícia Militar da Bahia; Psicopedagoga Insitucional; Especialista em Prevenção da Violência e Promoção da Cidadania; Pesquisadora do grupo de Pesquisa TIPEMSE (UNEB) 3 Discente do Programa de Pós Graduação Educação e Contemporaneidade - PPGEduC ( UNEB); Especiliata em Libras; Especialista em Atendimento Educacional Especializado (AEE), Licenciada em Pedagogia; Pesquisadora do grupo de Pesquisa TIPEMSE (UNEB)