Thaumazein, Ano V, Número 12, Santa Maria (Dezembro de 2013) pp. 56-66. KANT E O DIREITO DE INTERAÇÃO ALÉM-FRONTEIRAS KANT AND THE RIGHT OF INTERACTION BEYOND BORDERS Diego Carlos Zanella 1 Resumo O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) definiu em Zum ewigen Frieden (1795) que o direito cosmopolita tem por objetivo a regulamentação das ações entre os cidadãos estrangeiros e os Estados quando eles estão fora dos limites de proteção dos seus respectivos Estados por tentarem uma interação com outros povos, nações, ou países. Kant argumentava que o interesse em estabelecer relações comerciais é um incentivo natural para o desenvolvimento de uma estrutura jurídica internacional por criar a necessidade por contratos internacionais, tratados e associações comerciais. Desse modo, o direito cosmopolita seria assegurado pela hospitalidade universal, ou seja, o direito de interagir com outros povos, outras nações ou países da terra sem ser considerado como um inimigo. Assim, o objetivo desse texto se limita a uma interpretação do direito cosmopolita de Kant como o direito de interagir além-fronteiras. Palavras-chave: Kant. Direito cosmopolita. Hospitalidade. Abstract The German philosopher Immanuel Kant (1724-1804) defined in Zum ewigen Frieden (1795) that the cosmopolitan law aims the regulation of actions between foreign citizens and the States when they are out of limits for protection of their respective States for trying interaction with other peoples, nations, or countries. Kant argued that the interest in establishing trade relations is a natural inducement for the development of an international legal framework for creating the need for international trade and partnership agreements. Thus, the cosmopolitan law would be provided by universal hospitality, that is, the right to interact with other people, other countries or nations of the earth without being regarded as an enemy. Thus, the aim of this paper is limited to an interpretation of Kant's cosmopolitan right as the right to interact beyond borders. Keywords: Kant. Cosmopolitan right. Hospitality. O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) foi o responsável por (re)apresentar o velho e antigo problema estoico da cidadania mundial ao nível internacional. Nesse sentido, além das duas esferas tradicionais do direito, o nível domestico (Staatsbürgerrecht, ius civitatis, Staatsrecht) e o nível internacional (ius gentium, Völkerrecht), o qual era entendido por Kant como estruturas jurídicas entre as nações e os Estados, Kant ainda acrescentou uma 1 Professor dos cursos de Filosofia e Direito do Centro Universitário Franciscano. E-mail: diego.zanella@gmail.com