Os efeitos das leis de incentivo José Álvaro Moisés Fonte: Livro “Um Olhar Sobre a Cultura” - Francisco Weffort e Márcio Souza - Qual é a matéria-prima da criação artística no cinema? - De l'argent, monsieur, de l'argent.. Orson Welles, o grande cineasta americano de Cidadão Kane, deu essa resposta irreverente e quase brutal a uma indagação sobre as condições de necessidade da criação no campo da sétima arte, ao receber a medalha da Legion d´Honneur da França, no início dos anos 80. É oportuno relembrá-la, no início deste capítulo, porque, do mesmo modo que uma das grandes novidades do panorama cultural brasileiro dos anos 90, ela aponta para as complexas exigências de uma condição essencial da simples possibilidade de existência da criação artística, o financiamento da cultura. Quem financia as artes, o estado ou o mercado? Tratada algumas vezes como algo prosaico, a questão do financiamento da cultura tem acompanhado o desenvolvimento das artes desde sempre mas, pelo menos desde meados do século passado, converteu-se em tema indispensável para quem quer que deseje assegurar as condições permanentes de continuidade da criação artística. Quem deve substituir, nas condições extremamente competitivas das sociedades de mercado, o papel outrora desempenhado pelos mecenas: o Estado solitariamente? as elites econômicas que há pouco mais de dois séculos começaram a substituir a nobreza na direção das sociedades modernas? ou a sociedade como um todo - criadores, produtores, fomentadores e consumidores de bens culturais, isto é, o público pagante A questão ocupou, desde as primeiras horas, os melhores esforços do governo Fernando Henrique Cardoso na área, por duas razões: em primeiro lugar, porque a decisão de reconhecer o papel central da cultura para o desenvolvimento do país foi um compromisso assumido pelo presidente da República antes do governo formar-se; e, em segundo lugar, porque, após a desastrosa intervenção do governo Collor de Mello no setor, entre 1990 e 1992, quando se fez uma tentativa de praticamente desobrigar o Estado de qualquer responsabilidade pelo financiamento da cultura - com a extinção de algumas das mais importantes instituições culturais públicas do país e a drástica redução de recursos para a área -, a sociedade brasileira viu-se colocada diante de um falso dilema. Segundo esse dilema, haveria uma oposição insolúvel entre Estado e mercado em face das necessidades de custeio e fomento das artes e da cultura. Nos termos das crenças da época, o dilema teria de ser resolvido em favor do mercado, como se Estado e iniciativa privada fossem as únicas alternativas de seu financiamento e não pudessem, em nenhuma hipótese, combinar-se para custear a criação e a produção artística brasileiras. A solução adotada pelo Ministério da Cultura, depois de recriado e consolidado pelo governo em 1995, sem se esgotar naquelas duas alternativas excludentes, visou o problema de fundo, isto é, a necessidade há muito sentida por artistas e produtores culturais brasileiros de criar-se, de modo permanente, um sistema de financiamento da cultura no país. 0 sistema deveria ser capaz de dar resposta à singularidade da cultura brasileira, isto é, a sua enorme diversidade, cujas ricas expressões étnicas, regionais e sociais são, por natureza, extremamente diferenciadas, e constitui algo que não pode depender de fonte única e exclusiva de financiamento; e, também, de assegurar a longevidade de mecanismos criados para assegurar o adequado financiamento das artes em suas diferentes expressões e linguagens, independentemente de maior ou menor afeição dos governantes do dia à cultura. Fazer isso significou iniciar uma pequena revolução cultural. Por uma parte, foi necessário reafirmar as responsabilidades do Estado na área, sem deixar que isso servisse de estímulo para a mentalidade paternalista de setores da comunidade cultural, segundo a qual o Estado é percebido como mera fonte de dotação e como único responsável pelo financiamento do setor. Por outra, o setor privado foi estimulado a investir não apenas em atividades culturais rentáveis no mercado, mas também