1 Governo Eletrônico e Modernização da Administração Pública Brasileira Ana Cláudia Niedhardt Capella 1 Introdução Este trabalho tem como objetivo discutir as transformações experimentadas pela administração pública brasileira focalizando especificamente os esforços de construção e os desafios de consolidação da política de governo eletrônico na última década. O texto abrange tanto questões conceituais sobre o governo eletrônico quanto os limites e possibilidades das Tecnologias de Informação e Comunicação como instrumento de modernização na gestão pública brasileira. Para tanto, utilizamos informações provenientes de documentos governamentais, envolvendo dados disponíveis em projetos, leis, decretos e notícias referentes a órgãos e iniciativas da administração pública federal. Foram também realizadas revisões na bibliografia - nacional e internacional – que se desenvolveu sobre o tema, buscando compreender a relação entre governo eletrônico, modernização e gestão pública. A análise inicia-se com a discussão sobre as perspectivas teóricas e conceituais sobre o governo eletrônico, na produção acadêmica brasileira e no exterior. Os diferentes conceitos e interpretações do fenômeno pela literatura apontam para um campo de estudos e pesquisa ainda em construção. Em seguida, busca-se compreender a relação entre governo eletrônico e os processos recentes de modernização da gestão pública, tema abordado de forma bastante diferente pela bibliografia especializada. As reflexões teóricas oferecem suporte para a análise da política de governo eletrônico no Brasil, que só pode ser adequadamente compreendida no contexto institucional, histórico e político em que se desenvolve. O estudo, então, passa a se concentrar nos desafios da construção da política de governo eletrônico pontuando três fases principais, com destaque para o período histórico mais recente. Da análise, apreende-se que a ausência de uma reflexão mais aprofundada no campo acadêmico sobre a temática do governo eletrônico é acompanhada também por dificuldades por parte dos próprios gestores públicos envolvidos no processo de formulação e implementação das ações relacionadas à prática do governo eletrônico. Além disso, a discussão recente sobre a modernização da gestão pública não explorou o potencial das TICs para a transformação de parâmetros organizacionais, aspecto fundamental para a consolidação da política de governo eletrônico para o país. 1 Professora do Departamento de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Araraquara. Contato com a autora: acapella@terra.com.br