271 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: O CAMINHO PARA A GARANTIA DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENEIDA DESIREE SALGADO* TARSO CABRAL VIOLIN** Sumário: 1. Introdução; 2. A história da opacidade da Administração Pública brasileira e a Constituição de 1988; 3. A Lei de Acesso à Informação e suas origens; 4. Os objetivos da Lei de Acesso à Infor- mação; 4.1. A transparência e o direito à verdade; 4.2. A transparência da Administração Pública; 4.3. A transparência dos recursos públicos transferidos a entidades privadas sem ins lucrativos; 5. Uma proposta para o controle social: a transparência do processo de nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal; 6. Considerações inais; 7. Referências. 1. Introdução O Brasil, segundo sua Constituição de 1988, é um Estado Social, Republicano e De- mocrático de Direito. Levando em consideração que esses adjetivos não são qualidades vazias e que, como cláusulas constitucionais, revestem-se de força normativa, deve-se sub- linhar seu signiicado nos âmbitos estatais e públicos. * Professora do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito e em Políticas Públi- cas - Mestrado e Doutorado - da UFPR. Mestre e doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pós-doutoramento à Universidad Nacional Autónoma de México. Pesquisadora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR. Publicou os livros: “Constituição e democracia: Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico - Vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro”, “Princípios constitucionais eleitorais” e “Lei de Acesso à Informação”. É coordenadora das obras “Sistemas eleitorais: Experiências Iberoameri- canas e Características do Modelo Brasileiro”, “Partidos Políticos e seu regime jurídico”, “Direito Eleitoral - Debates Iberoamericanos” e “Direito, Felicidade e Justiça”. ** Professor dos Cursos de Especialização da Academia Brasileira de Direito Constitucional e do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil; e da Graduação da Faculdade de Pinhais - FAPI Mestre em Direito do Estado pela Uni- versidade Federal do Paraná. Doutorando em Políticas Públicas na UFPR. Autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” e coordenador do livro “Direito do Terceiro Setor: atualidades e perspectivas”. Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum). Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR. Advogado em Curitiba