“Desafios à Consolidação do Sistema Internacional de Proteção aos Refugiados” Helisane Mahlke 1 Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema internacional de proteção aos refugiados. Para tanto, analisa-se o papel dos regimes internacionais, formados por regras e princípios, instituições e pela atuação das Cortes Internacionais na composição desse Sistema. Palavras-chaves: Sistema; Direito Internacional dos Refugiados; regimes. Abstract This paper analyses the possibilities and challenges in constructing an international system for the protection of refugees. Therefore, is analyzed the role of the international regimes, composed by rules, principles, institutions and the International Courts as part of this System. Keywords: System; International Refugees Law; regimes. Introdução O Direito internacional dos Refugiados pode ser considerado um direito essencialmente humano e universal por princípio. Por ser compelido à migração forçada em razão de fundado temor de perseguição ou grave violação de direitos humanos, o refugiado encontra-se desprovido da proteção de seu Estado de origem e busca por abrigo em outro Estado 2 . Tal situação relega o solicitante de refúgio a um “limbo” jurídico e político até que lhe seja reconhecido o direito à proteção. 1 Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro da International Law Association – Ramo Brasileiro. 2 Vide definição do art. 1º da Convenção Internacional para Refugiados, de 1951: “um refugiado ou uma refugiada é toda pessoa que por causa de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de