A urgência do planejamento Vinicius M. Netto e Renato T. de Saboya Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos Planos Diretores têm sido duramente postos à prova – alguns diriam, com imensas dificuldades – face a desafios como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país 1 ; padrões espaciais complexos que mesclam contínua densificação e expansão nas bordas (dispersão espacial), com grande quantidade de vazios intraurbanos em tecidos apenas parcialmente planejados e moldados substancialmente pelas dinâmicas do mercado formal e dos mercados informais e seus tecidos autoproduzidos; 2 a saturação de nossas redes de ruas, responsáveis por integrar o espaço edificado e seus diferentes tecidos, marcadas entretanto por baixa acessibilidade, segregação e ruptura entre “retalhos”; as crescentes distâncias internas geradas por padrões edilícios resultantes da aplicação de índices urbanísticos abstratos frequentemente moldados por requerimentos do mercado imobiliário, e reflexos de incentivos a determinadas tipologias constantes nos planos diretores e leis de uso e ocupação do solo, os quais têm resultado em relativa – mas crescente – erosão e rarefação de quarteirões e áreas; os atritos sobre a mobilidade e interatividade dos atores urbanos em suas atividades cotidianas, sua produtividade e suas possibilidades de apropriação do espaço; as infraestruturas urbanas, como redes de esgotamento e água apenas parcialmente instaladas mesmo em nossas metrópoles, mostrando ainda sinais claros de exaustão. Essas são algumas entre tantas outras urgências em nossas cidades – e problemas para seu planejamento. Face aos desafios desse complexo padrão de urbanização, como se comportam instrumentos normativos tradicionais como zoneamentos e outras regras de ocupação e uso do solo ? Instrumentos tradicionais têm buscado restringir possibilidades de ocupação do espaço e definir a direção adequada para processos urbanos futuros incluindo, em princípio, uma ideia de “forma desejável” para a cidade. Consistem também de guias para prescrição de usos e condicionantes, geralmente de natureza estritamente quantitativa, para as formas arquitetônicas. Entretanto, ao reconhecermos o problemático quadro da urbanização brasileira, a questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas e potencialmente contraditórias da cidade brasileira? O presente trabalho busca expor as dificuldades de certo instrumento normativo de controle urbano, o qual, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de capturar complexidades da cidade brasileira do século XXI, busca guiar e mesmo prescrever sua forma e suas dinâmicas. Em seguida, com base no reconhecimento dos desafios da cidade brasileira contemporânea, argumenta pela possibilidade de inovação em direção a instrumentos capazes de definir diretrizes amparadas em análises mais rigorosas das condições espaciais das ações dos atores no espaço urbano e de questões de desempenho urbano, mantendo a dimensão temporal como fator constante. Essas análises tomam a forma de um monitoramento recursivo baseado em indicadores e simulações de cenários alternativos e futuros no estudo da evolução de padrões urbanos e impactos de mudanças na estrutura espacial sobre a dinâmica da cidade. Veremos que os objetivos de tais proposições incluem (i) a redução da imprecisão dos zoneamentos e outras prescrições excessivamente homogêneas, e (ii) o alinhamento entre instrumentos normativos e o entendimento das condições da equidade e sustentabilidade das transformações das cidades. 1 Cidades na região do leste Fluminense têm experimentado taxas extraordinárias de crescimento nos anos 2000 (fonte: NEPHU – Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos, Universidade Federal Fluminense). 2 Veja Abramo (2009).