RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 3 n.3 Jul/Set 1998, 5-16 5 OUTORGA PARA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ASPECTOS PRÁTICOS E CONCEITUAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO Geraldo Lopes da Silveira, Adroaldo Dias Robaina e Ênio Giotto Universidade Federal de Santa Maria - Santa Maria, RS Rogério Dewes Divisão de Recursos Hídricos - Secretaria das Obras Públicas, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul RESUMO O gerenciamento dos recursos hídricos ne- cessita de um viável sistema de informações. Este sistema é importante na instrução de um processo de outorga, papel primordial do Estado, uma vez que todas as águas são de seu domínio em decor- rência da ultima Constituição Federal. Neste artigo apresenta-se uma estratégia para instruir um pro- cesso de outorga, considerando a realidade existente da parca disponibilidade de dados fluvio- métricos. A estratégia objetiva estabelecer o cotejo disponibilidade x demanda, a partir de estudos pre- viamente desenvolvidos: 1) estudos hidrológicos que maximizem as informações hidrometeorológi- cas disponíveis e; 2) levantamentos dos usuários atuais dos recursos hídricos em captações ou des- pejo de efluentes. A estratégia consiste de desenvolver o cotejo, considerando a disponibilida- de hídrica atual atrelada ao cadastro de usuários levantados a campo, definindo um marco inicial para o processo de concessão de outorga. Nova outorga diminui a disponibilidade atual, quando possível, enquanto a supressão de um uso exerci- do pela não renovação de outorga deve acrescer o cenário da disponibilidade atual. O sistema de in- formações estabelecido permite desenvolver a instrução do processo de outorga mediante o am- paro de um sistema de espacialização de informações pontuais com mapas temáticos no espaço geo-referenciado. INTRODUÇÃO A outorga de uso é o principal instrumento para a administração da oferta da água, que se constitui na base do processo de gerenciamento de recursos hídricos. A tarifação pelo uso da água também se constitui em um instrumento de gestão por incentivar a adoção de medidas que induzam ao decréscimo do consumo e torna-se, também, mecanismo de financiamento de serviços e obras necessários à melhoria das condições quali- quantitativas dos recursos hídricos. O enquadramento dos corpos de água em classes de uso, de acordo com a Resolução n 0 20 do CONAMA, e o rateio de custos das ações a serem desenvolvidas, constituem-se em instrumen- tos complementares, embora imprescindíveis à boa gestão dos recursos hídricos. A adequada instrução de um processo de outorga de uso da água depende de um eficiente sistema de informações de apoio à decisão, tanto em relação aos dados e informações básicas, quanto à metodologias de tratamento destes dados e informações. O presente ensaio objetiva produzir infor- mações de apoio à instrução de um processo de outorga para uso dos recursos hídricos em um cenário compatível com a realidade gaúcha e tam- bém brasileira de carência de dados fluviométricos (Silveira 1993 e 1997). EQUACIONAMENTO BÁSICO Por definição, a instrução de um processo burocrático-administrativo de outorga, no quesito de avaliação hidrológica, deve caracterizar-se por um procedimento expedito. Preliminarmente, deve- se desenvolver os estudos hidrológicos que maxi- mizem as informações fluviométricas existentes e, em paralelo ao procedimento de outorga, deve-se desenvolver ações técnicas que mitigem o efeito da carência de dados, ou, na situação ideal, que as eliminem. As condições básicas para o desenvolvi- mento da gestão da oferta da água dependem do perfeito conhecimento de duas grandezas: • disponibilidades hídricas; • demandas hídricas. Do cotejo destas duas grandezas, com ba- se na legislação vigente e no conhecimento dos atores intervenientes no processo, pode-se desen-