Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 201-220, dez. 2013 201 Evolução do gasto e do financiamento da Educação nos municípios brasileiros de 2003 a 2012 Jaime Crozatti Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), professor e pesquisador da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, coordenador de projetos de pesquisa. Michelle Ferreira Brito Bacharelanda em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Vinicius Macedo de Moraes Bacharelando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP. Albires Ferreira de Lima Junior Bacharelando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP. Leandro Nascimento Lima Bacharelando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP. Resumo A década passada foi marcada por forte processo de municipalização do ensino fundamental e infantil, iniciado com o pacto federativo implícito na Constituição Federal de 1988. Para contribuir com o debate sobre o sentido e as consequências da municipalização do ensino infantil e fundamental no Brasil, neste artigo avalia-se o montante dos recursos orçamentários realizados pelos municípios brasileiros na função educação e identifica-se a proporção dos recursos próprios e dos recebidos da União e do estado para suprir esses gastos no período de 2003 a 2012. Com dados do Finanças do Brasil (Finbra), disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram construídas tabelas e gráficos que evidenciam os montantes e as proporções dos recursos recebidos, bem como os gastos pelos municípios categorizados pela faixa da população nas regiões geográficas. Os resultados indicam que é pouca a participação da unidade da Federação (UF) no financiamento da função educação nos municípios brasileiros. A participação dos recursos próprios do município e daqueles recebidos por transferência da União diretamente para a educação são relevantes, e estes últimos têm se tornado a principal fonte dos recursos financeiros aplicados nas redes municipais de educação nos últimos anos. Palavras-chave Gastos com educação municipal. Financiamento da educação nos municípios. Repasses da União para os municípios na educação. Abstract A strong process of municipalization of elementary school and kindergarten marked the past decade. It started with the implicit Federative pact, in the 1988 Federal Constitution. To contribute to the debate about the meaning and consequences of the municipalization of kindergarten and elementary in Brazil, this Article evaluates the amount of budgetary resources used by municipalities in the education sector and identifies the proportion of their own resources and the resources received from the Union and the state to meet these expenses from 2003 to 2012. With data from Finance of Brazil (Finbra), made available by the National Treasury (STN), tables and graphs shows the amounts and proportions of the funds received and spent by municipalities, categorized by population group in the geographical regions. The results indicate that there is little participation of Brazilian state (UF) in the financing of the education sector in Brazilian municipalities. The share of own resources and the share of resources received by direct transfer of the Union for education are relevant, and the latter have become the main source in recent years for most municipalities in the country. Keywords Municipal spending on education. Financing of education in the municipalities. Union transfers to municipalities in education. INTRODUÇÃO Durante as décadas de 1960 e 1970, observou-se, em diversos países, o sur- gimento de governos com controle político autoritário originário de golpes militares. Uma das características prin- cipais da Administração Pública nesses países foi a configuração de mecanismos de poder fortemente centralizados, que mantinham o comando das ações do Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 201-220, dez. 2013