Revista do Ministério Público 137 : Janeiro : Março 2014 [ . 261-273 ] 1. Enquadramento do Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde O desenvolvimento de um sistema para a informatização das secretarias judiciais é um projeto antigo do Ministério da Justiça (MJ) de Cabo Verde. No final do ano de , o MJ decidiu iniciar o desenvolvimento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) com uma aplicação destinada à tramitação de processos do Código de Processo Penal (CPP). Apesar da reserva de in- formação decorrente dos processos penais, esta decisão impôs-se em virtude de o Código de Processo Civil (CPC) estar, à data, a ser objeto de revisão. Para além disso, o CPP detém um número reduzido de formas processuais – Processo Ordinário, Processo Sumário, Processo de Transação e Processo Abreviado –, o que facilitou a fase de modelação dos fluxos informáticos. Este artigo descreve o processo referente ao desenvolvimento do Sistema de Informação da Justiça em Cabo Verde. Com este propósito, inicia-se por realizar o enquadramento deste sistema e dos seus eixos estratégicos. Posteriormente são analisadas as características do Sistema de Informação para o Processo Penal, as vantagens da tramitação eletrónica e a integração da aplicação com outros sistemas nacionais. Por fim, discute-se a sustentabilidade do sistema e os principais fatores que, até ao momento, contribuíram para o respetivo sucesso. Sistema de Informação da Justiça de CaboVerde Rita Morais Jurista, Universidade de Aveiro, Portugal Joaquim Sousa Pinto Docente, Universidade de Aveiro, Portugal Cláudio Teixeira Investigador, Universidade de Aveiro, Portugal Simão Santos Juiz, Presidente do Conselho de Gestão do SIJ, Cabo Verde