Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Civitas Porto Alegre v. 13 n. 1 p. 154-181 jan.-abr. 2013 Justiça restaurativa no Brasil Possibilidades a partir da experiência belga Restorative justice in Brazil Possibilities from the Belgian experience Daniel Achutti* Resumo: O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal. Descreve as diiculdades iniciais enfrentadas, nos primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação de conlitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao inal, a partir de uma perspectiva crítica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa no Brasil. Palavras-chave: Justiça restaurativa. Justiça criminal. Bélgica, Brasil. Abstract: The paper presents the restorative justice system adopted by the Belgian law, and demonstrates the ways in which restorative mechanisms interact with the criminal justice system. Describes the initial dificulties faced in the early 1990s, during the irst experiences with conlicts mediation in Belgium, as well as how they were overcome. At the end, from a critical perspective, designs possibilities for the adoption of restorative justice in Brazil. Keywords: Restorative justice. Criminal justice. Belgium. Brazil. Pouco se conhece, no Brasil, sobre o mecanismo de administração de conlitos criminais denominado justiça restaurativa. Raros são os trabalhos a respeito, e a quantidade de pessoas que efetivamente compreende tal sistema é baixa, embora em número crescente. Parte de seus críticos (majoritariamente juristas), apesar de desconhecer as particularidades do sistema restaurativo, costuma referir que se trata de um “modelo utópico” ou que “somente seria * Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), advogado, pesquisador e professor de Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário La Salle, em Canoas, RS, Brasil. <dachutti@terra.com.br>.