DOI: 10.4025/cienccuidsaude.v8i4.6564 Cienc Cuid Saude 2009 Out/Dez; 8(4):586-593 DILEMAS ÉTICOS NO ENSINO DO CUIDADO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM Ramone Aparecida Przenyczka* Maria Ribeiro Lacerda**  RESUMO Em diversas situações, especialmente no cuidado domiciliar de enfermagem, o enfermeiro se vê obrigado a ensinar determinadas atividades que são inerentes à sua prática, sem refletir sobre as consequências que disso podem resultar. Considerando-se os limites legais e éticos daquela categoria profissional, realizou-se uma pesquisa descritivo-exploratória de abordagem qualitativa, com os seguintes objetivos: identificar os cuidados realizados pelo cuidador domiciliar que se encontram na esfera de competência legal do enfermeiro; discutir os cuidados realizados à luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício Profissional n.° 7.498/86, e demais normas que permeiam a prática da Enfermagem; justapor o dever de prestar assistência à saúde e de garantir sua continuidade, visando à promoção do ser humano, à proibição de cuidadores leigos praticarem atividades de enfermagem. Foram entrevistados oito cuidadores domiciliares, selecionados a partir da análise dos prontuários de pacientes integrantes do “Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos” de uma instituição de saúde privada de Curitiba/PR. Os resultados mostraram que existem, de fato, consequências legais e éticas para o enfermeiro, e que também é necessária uma maior regulamentação de sua prática profissional. Palavras-chave: Enfermagem. Assistência Domiciliar. Ética. Legislação de Enfermagem. INTRODUÇÃO Uma das formas de atuação na área da saúde é a assistência domiciliar, cujo fundamento essencial é o cuidado domiciliar de enfermagem. No âmbito do domicílio é possível prestar um cuidado mais humanizado, tendo-se em vista a atenção que pode ser dispensada ao paciente nesse espaço. O cuidado domiciliar é prática antiga que caiu em desuso com o avanço tecnológico e a institucionalização dos serviços de saúde; porém atualmente, com o crescente número de idosos na população e com a política nacional de desospitalização no Sistema de Saúde, é frequente pacientes necessitarem de cuidados em suas casas (1) . À medida que cresce a procura pelo “cuidado domiciliar”, aumenta o mercado de trabalho para o enfermeiro no domicílio, atividade que, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é considerada especializada (2) . Infelizmente, nem sempre o sujeito que presta o cuidado na casa do paciente é o profissional da enfermagem, seja enfermeiro, técnico ou auxiliar. Existem situações nas quais o paciente e sua família não têm condições de contratar um profissional qualificado, de forma particular ou por empresa interposta (serviços de home care). Para esse paciente e/ou familiar, é frequente o ensino de determinadas atividades da enfermagem para que seja dada continuidade à assistência prestada, constituindo-se, inclusive, como um dever dos profissionais abrangidos por essa categoria profissional. Outra circunstância presente é a contratação de cuidadores leigos, sem conhecimentos e competência legal, com remuneração inferior, em detrimento da contratação de enfermeiros, o que passa a configurar-se como exercício ilegal da profissão. Destarte, encontram-se, atualmente, leigos (pacientes, familiares ou contratados) realizando procedimentos de exclusividade da enfermagem, os quais necessitam de conhecimento prévio e, se realizados sem o devido preparo, podem acarretar danos à saúde do paciente (3) . Apesar da necessidade desses cuidados e da obrigação da enfermagem de criar oportunidades para a manutenção da assistência à saúde, como promover o ensino do cuidador domiciliar, pouco se tem refletido sobre os limites e consequências desse ensino, pois determinados procedimentos só podem ser realizados pela enfermagem e, às vezes, unicamente pelo _______________ *Enfermeira. Advogada. Especialista em Enfermagem. E-mail: przenyczka@yahoo.com.br **Enfermeira. Doutora. Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Cuidado Humano de Enfermagem (Nepeche) da UFPR. Coordenadora do Mestrado em Enfermagem da UFPR. E-mail: maria.lacerda@pq.cnpq.br