Coalitional Stability and the Gains From Trade Between the Executive and the Legislature in Brazil Lee J. Alston Bernardo Mueller University of Illinois Universidade de Brasilia Resumo O Congresso brasileiro apresenta um grande potencial para ganhos de trocas. O problema de coordenação dentro do Congresso é resolvido pela concessão pela Constituição ao Presidente de diversos poderes legislativos. Estes poderes incluem: 1) o poder de estabelecer o status quo através de medidas provisórias; 2) autoridade exclusiva de iniciar determinados tipos de legislação; 3) exclusividade sobre a execução do orçamento; 4) o direito de nomear seu gabinete (sujeito à aprovação do Senado); 5) enorme poder discricionário sobre empregos no governo federal. O Presidente usa estes poderes para manter a estabilidade da coalizão entre os partidos que ele representa, o que permite que se implemente uma agenda de políticas e reformas. Se o Presidente não possuísse tais poderes, seria de esperar que o processo legislativo apresentaria grande instabilidade ou uma grande paralisia. Além disto, conceder poderes preponderantes ao Presidente como forma de estabilizar o processo decisório no Congresso pode ser um mecanismo superior ao sistema com comissões fortes ou um partido dominante. O Presidente, mais do que os membros do Congresso têm os interesses nacionais na sua função de utilidade, i.e. crescimento econômico e desigualdade de renda. Dado as instituições legislativas atuais, se o Presidente não possuísse fortes poderes legislativos, esperaríamos encontrar comportamento mais individualistas pelos congressistas e políticas menos prudentes. Classificação JEL: D73, D72, D23 Classificação Anpec: Área 04 - Microeconomia, Economia Industrial e Mudança Tecnológica e Métodos Quantitativos Palavras chave: Modelos econômicos de processos políticos, ganhos de troca, legislativo, executivo. Abstract The Brazilian Congress presents great potential for gains from trade. The coordination problem of the legislature was solved by the strong powers given to the President by the Constitution. These powers include: 1) the power to establish the status quo through provisional decrees; 2) the sole authority to initiate certain types of legislation, e.g. budgetary and administrative issues; 3) the execution of the budget; 4) the ability to appoint a cabinet (subject to the approval of the Senate); and 5) immense discretion over patronage jobs. The President uses these powers to maintain coalitional stability among the parties in the coalition that he represents, which in turn enables policy reform, along with expected stability of the reforms. Absent the strong powers of the executive, policies would be either highly unstable or in gridlock. Furthermore, strong Presidential power as the stabilizing factor appears to be a superior mechanism over committees or dominant parties. The President, more so than members of Congress, has national interests in his utility function, e.g. economic growth, and income equality. With the extant Congressional institutions in place, if Congress curtailed the power of the President, we envision more pork and less prudent developmental policies. JEL classification: D73, D72, D23 Keywords: Economic models of political processes, executive, legislatures, gains to trade.