UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO Carlos Leandro Maidana da Silva A DEFINIÇÃO DE CONTRATO E RELAÇÃO DE EMPREGO FRENTE AO PROJETO DE LEI NA CÂMARA Nº. 30/2015 Paper apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito de apro- vação na disciplina de Relação de Emprego, Poder de Comando e Contrato Individual de Trabalho. Porto Alegre, 24 de abril de 2015