A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E OS DIREITOS HUMANOS: U M A R E L A Ç Ã O POSSÍVEL? THE WORLD TRADE ORGANIZATION AND HUMAN RIGHTS: A RELATIONSHIP POSSIBLE? Rogério Taiar* Camilla Capucio** Resumo: Este trabalho visa explorar as possibilidades de relação e complementariedade entre a formulação e aplicação das regras do comércio internacional e os direitos humanos, através da problematização sobre o papel dos direitos h u m a n o s na Organização Mundial do Comércio. Essa relação é abordada em sua perspectiva conceituai, seguida da breve análise das dificuldades práticas da ponderação entre as esferas. Partindo-se do posicionamento do Órgão de Solução de controvérsia nesta seara, explicitamos brevemente desdobramentos desta perspectiva em temas c o m o os direitos trabalhistas e o dumping social, a saúde pública e os direitos de propriedade intelectual, a proteção do meio ambiente, e, por fim, a transparência e governança democrática na O MC. Palavras-chave: Organização Mundial do Comércio (OMC). Comércio Internacional. Questões não-comerciais. Direitos H u m a n o s . Interpretação Humanística. Abstract: This paper aims to explore the possibilities of interaction and complementarity between the formulation and implementation of international trade rules and h u m a n rights, by problematizing the role of h u m a n rights in the World Trade Organization. This interaction is aproached in a conceptual perspective, followed by a brief analysis of the practical difficulties arising from the balancing of the two áreas. Starting with the position ofthe Dispute Settlement Body, will be briefly explained the developments of this perspective on issues like labor rights and "social dumping", public health and intellectual property rights, the protection ofthe environment, and finally, transparency and democratic governance in the W TO. Keywords: World Trade Organization (WTO). International Trade. Non-Trade Isues. Human Rights. Humanistic Interpretation. Doutor e m Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização Lato Sensu e m Direito Internacional Público e Direito das Relações Internacionais da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. Professor de Direito Internacional Público e de Teoria das Relações Internacionais dos Cursos de Graduação e m Direito e de Relações Internacionais da Universidade Paulista (UNIP). Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e m Tribunais Internacionais (NETI-USP) e do Centro de Estudos sobre o Brasil e a Organização Mundial do Comércio (CEB-OMC). Advogada e Professora. R. Fac. Dir. Univ. SP v. 105 p. 145 -164 jan./dez. 2010