OS POVOS INDÍGENAS E O DEVER DE INCLUSÃO PELA POLÍTICA DE COTAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: uma discussão (im)pertinente Ana Cristina Almeida Santana 1 Acácia Gardênia Santos Lelis 2 GT6- Educação, Inclusão, Gênero e Diversidade O presente artigo tem por objetivo apresentar os dispositivos constitucionais e legais vigentes que permitem a efetivação do direito à educação superior dos indígenas, destacando-se à pertinente e atual questão da inclusão social dos povos originários através do sistema de cotas nas universidades públicas federais e estaduais, assim como a disponibilizacão de bolsas integrais aos indígenas nas universidades e faculdades privadas. Apresenta a origem do sistema de cotas no Brasil e a ampliação do número de sujeitos autodeclarados indígenas no último censo, fator que leva à conclusão sobre a atualidade e pertinência da adoção de ações afirmativas em relação aos indígenas. O trabalho foi objeto de uma pesquisa exploratória e qualitativa, em fontes bibliográficas e documentais. Palavras-chave: Educação superior. Política de cotas. Ações afirmativas. Indígenas. 1 Doutoranda em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Servidora do Ministério Público da União. Professora da Universidade Tiradentes em Sergipe (Unit). Email:< anacrist11@yahoo.com.br>. 2 Advogada, Doutoranda pela Sociedade Superior Estácio de Sá (RJ); Mestre em Direito pela PUC (PR), do Programa de Direito Econômico e Socioambiental; Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE); Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); Professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (SE); Professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE); Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; membro titular do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Sergipe (CEDM), integrante do grupo de pesquisa do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes, como atuação na área do Direito de Família, da Infância e Violência Doméstica e Intrafamiliar. E-mail: <aglelis@infonet.com.br>.