POLÍTICAS DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Émerson Silva Santos Universidade Federal Rural de Pernambuco emersonssantos1@gmail.com Cleyton Feitosa Pereira Universidade Federal de Pernambuco cleyton_feitosa@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Esta análise está ancorada na motivação da importância de compreender iniciativas governamentais que visem reparar a dignidade da pessoa humana de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, um país com alta incidência de casos de violência e de iniquidades sociais envolvendo esta população. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Travestilidade, Transexualidade. INTRODUÇÃO A situação social das pessoas travestis e transexuais no Brasil é, no mínimo, preocupante. Temos assistido a uma série de negação e violações de direitos humanos como o acesso à educação, saúde, moradia, emprego e renda, entre outros. Soma-se a isso, uma elevada taxa de assassinatos contra essa população. Essa realidade nos motivou a analisar uma