E‐Civitas ‐ Revista Científica do Instituto de Ciências Humanas do UNI‐BH – Belo Horizonte, volume VIII, número 2, dezembro de 2015 ‐ ISSN: 1984‐2716. Disponível em: http://revistas.unibh.br/index.php/ecivitas ‐ E‐mail de contato: ecivitas@unibh.br EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN PRIVATE RELATIONS: CRITERIA FOR WEIGHING OF INTERESTS André Fernandes Estevez 1 Celiana Diehl Ruas 2 RESUMO Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a concepção de força normativa da Constituição e a superação da dicotomia ente direito público e privado, procura-se assentar a ideia de que os direitos fundamentais têm aplicação nas relações entre particulares, bem como apresentam-se as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Realiza-se uma análise crítica dos critérios de ponderação de interesses propostos pela doutrina nacional. O objetivo é sistematizar os critérios que devem orientar a ponderação, a fim de se incremente a objetividade e racionalidade no exercício da mesma, o que contribuirá para a efetividade dos direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais. Direito privado. Colisão. Ponderação. Critérios. ABSTRACT This article analyses criteria for the weighing of interests in cases of conflict between fundamental rights in private relations. From the analysis of key assumptions, such as 1 Professor de Direito Privado na PUCRS. Doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em 2 Mestranda em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado na PUCRS. Especialista em Direito Civil Aplicado pela UFRGS. Advogada.