JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: O PODER DE ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA Marli M. M. da Costa 1 Rosane T.C. Porto 2 UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul - RS RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar abordagens conceituais sobre a Justiça Restaurativa e procurar identificar nos seus procedimentos, que se valem da comunicação não-violenta, o exercício e fortalecimento da cidadania participativa no processo democrático frente à violência estrutural. Além disso, dispõe do referencial teórico de Jürgen Habermas, em especial a teoria da ação comunicativa para compreender o recepcionamento desse modelo de justiça, em fase de experimentação na 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, na execução de medidas socioeducativas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça Restaurativa; democracia participativa; violência estrutural. RESUMEN El presente trabajo tiene por finalidad presentar abordajes conceptuáis sobre la Justicia Restaurativa y buscar identificar en sus procedimientos que se valen de la comunicación no violenta como vehículo para el ejercicio y fortalecimiento de la ciudadanía participativa en el proceso democrático frente a la violencia estructural. Además, dispone del referencial teorético de Jürgen Habermas, en especial la teoría de la acción comunicativa para comprender el recepcionamento de ese modelo de justicia, en fase de experimentación en la 3ª Vara del Juizado de la Infancia y de la Juventud de Porto Alegre en la ejecución de medidas socio-educativas. PALABRAS LLAVE: Justicia Restaurativa; democracia participativa; violencia estructural. 1 Professora de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente/Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito-Mestrado na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Chefe do Departamento de Direito e Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas na mesma Universidade. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Burgos- Espanha. E-mail para contato: rosaneporto@brigadamilitar.rs.gov.br. 2 Especialista em Pós-Graduação Direito Penal/ Processo Penal da Universidade de Santa Cruz do Sul –UNISC. Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e pesquisadora/bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Cidadania e Políticas Públicas e do grupo de estudos de práticas restaurativas da AJURIS. E-mail para contato: marlim@unisc.br.