O ENFRENTAMENTO À TORTURA E A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Luanna Tomaz de Souza 2 Aline Cardim 3 Diogo de Souza Monteiro 4 Kecya Matos 5 Nathália Rangel 6 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos mecanismos existentes de enfrentamento à tortura em especial o protagonismo exercido pela Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública no Estado do Pará. Essa temática é de extrema importância e reverbera em ações institucionais público e privadas podendo evidenciar os limites que devem ser superados para que os casos de tortura sejam processados e punidos no Estado e no país de forma geral. O artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica e empírica na Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará sobre as comunicações de tortura recebidas e a apuração das mesmas. Toma-se como ponto de partida um órgão de controle externo de atividade policial marcado pela participação popular e pelo recebimento de denúncias que nem sempre culminam em ações judiciais. A Constituição Federal, de 1988, inclui a proibição da tortura no rol dos direitos e garantias fundamentais, declarando também ser este um ato inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, III e XLIII, CF/88), uma resposta a uma herança autoritária de convivência e institucionalização da prática no país. 1 Artigo publicado no livro: OLIVEIRA, Anna Claudia Lins. Segurança Pública e Justiça: Direitos Humanos na Amazônia. Belém: Cromos Editora, 2015, v. 1, p. 227-256.” 2 Doutora pelo Programa Direito Justiça, Justiça e Cidadania no séc. XXI (Universidade de Coimbra). Professora da Universidade Federal do Pará. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA. Email: luannatomaz@ufpa.br 3 Advogada. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. 4 Advogado. Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA. Ex-Assessor Jurídico da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. 5 Advogada. Assessora Jurídica da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Secretária do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará. E-mail: kecyamatos@gmail.com. 6 Advogada. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia.