AS FRONTEIRAS DA LEI COMO CAMPO DE DISPUTAS Vera da Silva Telles Tomando como referência a cidade de São Paulo, o ponto de partida do que se pretende discutir diz respeito às recomposições societárias e urbanas sob o impacto das formas contemporâneas de produção e circulação de riquezas que se fazem nas fronteiras incertas entre o formal e o informal, entre o legal e o ilegal. Mais concretamente: trata-se de investigar o deslocamento das fronteiras entre o legal e o ilegal, entre o formal e o informal, tal como vem se dando nos espaços da cidade. Se é verdade que a transitividade entre o formal e o informal, entre o legal e o ilegal, constitui um fenômeno transversal na experiência contemporânea e está no cerne dos processos de mundialização, resta ainda um esforço parase prospectar o modo como esses deslocamentos e essa transitividade se fazem, em suas interações com os circuitos urbanos de circulação de riquezas, e as relações de poder inscritas em seus pontos de interseção. São duas as questões que se pretende lançar à discussão. Primeiro, essa transitividade de pessoas, bens e mercadorias nas fronteiras incertas entre o legal- -ilegal, formal-informal: embora haja porosidade nas fronteiras entre legal e ilegal, nem por isso a passagem de um lado a outro é coisa simples. Leis e códigos formais têm efeitos de poder que condicionam o modo como esses mercados e atividades se estruturam. Circunscrevem jogos de poder e relações de força que operam em um campo de disputa no qual se combinam e alternam negociação, formas de controle, tolerância e repressão. É por esse prisma que se pode dizer – esta a nossa hipótese – que nesses campos de força se processa uma disputa sobre os sentidos da ordem e seu inverso, bem como dos critérios de legitimidade dos ordenamentos sociais que vêm se engendrando nas fronteiras incertas – e em disputa – do legal e do ilegal. Ilegalismo revisao.indb 509 30/03/15 17:06 in: PERALVA, Angelina; TELLES, Vera S. Ilegalismos na globalização: migração, trabalho e mercados RJ: UFRJ Editora, 2015 Apresentacao/resenha do livro por Angelina Peralva (co-autora) em: http://sms.hypotheses.org/5073