STATUS E DISCUSSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE EFICIÊNCIA EM EDIFICAÇÕES BRASILEIRA Rejane Magiag Loura¹, Eleonora Sad de Assis², Roberta Vieira Gonçalves de Souza², Ana Carolina de Oliveira Veloso², Carla Patrícia Santos Soares² ¹Departamento de Engenharia Nuclear, UFMG. ²Departamento de Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo, UFMG. Abstract: This article presents the current status of the Regulation for Voluntary Labeling of Energy Efficiency of Commercial Service, and Public Buildings. It discusses the criteria for the evaluation of buildings energy performance and procedures for applying the regulation. This article is based on the experience of the Energy Efficiency in Buildings Research Group of UFMG with the regulations . It also aims to emphasize the importance of the energy consumption in buildings issue. Copyright © 2009 CBEE/ABEE Keywords: Regulation, energy efficiency in buildings Resumo: Este artigo apresenta o status atual do Regulamento Técnico da Qualidade para Etiquetagem Voluntária de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas. Discute os critérios adotados para avaliar o desempenho energético assim como os procedimentos necessários para aplicação da Regulamentação. Este artigo baseia-se na experiência e conhecimento do Grupo de Estudos em Eficiência Energética em Edificações da UFMG com a Regulamentação e visa à difusão da importância da questão do consumo de energia em edificações. Palavras Chaves: Regulamentação, eficiência energética em edificações 1 INTRODUÇÃO O setor de energia elétrica brasileiro possui um dos maiores parques hidrelétricos do mundo, respondendo por quase 90% do total de sua energia elétrica gerada. Essa característica é consequência da bacia hidrográfica brasileira que possui grande potencial de geração de energia elétrica e também de decisões políticas tomadas na década de 1950. Até meados dos anos de 1990, esse sistema foi capaz de atender sastifatoriamente as demandas do Brasil. Entretanto a ausência de planejamento energético, relacionado a questões político-econômicas, e a mudança dos regimes de chuvas levaram o sistema hidrelétrico a dar sinais de esgotamento. Esse processo culminou em 2001, quando o país foi submetido a um racionamento de energia elétrica. O racionamento foi um divisor de águas no setor elétrico brasileiro, pois provocou uma reformulação das regras que orientam o setor com o objetivo de atrair investimentos de longo prazo e eliminar o risco de novos racionamentos. Este evento ocorrido em 2001, levou o governo brasileiro a se preocupar também com questões relacionadas ao uso racional da energia elétrica. Por meio da Lei n° 10.295, de 17 de outubro e do Decreto nº. 4.059, de 19 de dezembro foi instituido e regulamentado o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE. Essa legislação apresenta, pela primeira vez no Brasil, a preocupação governamental com o consumo de energia elétrica nas edificações. De acordo com o texto do decreto, compete ao CGIEE adotar procedimentos para avaliação de eficiência energética nas edificações e estabelecer indicadores técnicos referenciais de consumo de energia nas edificações. Para desenvolver esses estudos criou-se no PROCEL a vertente de trata especificamente das edificações, o PROCEL-EDIFICA. Entre suas principais ações está o convênio assinado com 15 laboratórios de conforto ambiental e eficiência energética de universidades brasileiras como o objetivo de melhorar a infra-estrutura dos mesmos e o convênio de cooperação técnico-financeira com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o