1 A INDEXAÇÃO RUINOSA Marco Aurélio Bittencourt 1 De início fixemos os pontos sobre as questões teóricas monetárias já consagradas na literatura econômica. O processo inflacionário decorre simplesmente da emissão de moeda pelo governo 2 que se dá de forma arbitrária e lastreada apenas na Fé Pública – não existe lastro em ouro ou coisas do gênero. Essa é a característica fulcral dos sistemas fiduciários de natureza democrática. Entretanto, isso, em hipótese nenhuma, poderia significar o caos. As sociedades democráticas, fundamentadas num sistema de preços competitivos, desenvolveram um esquema de controle tácito dos atos monetários do governo, abrindo a possibilidade para que a inflação seja de certa forma neutra. Se ele, governo, emite demais, a inflação é aberta, no sentido de se ter apenas uma causa com efeitos amplos e gerais. É ele, o governo, pelo canal fiscal em que a moeda deveria fluir, que está gastando demais. E se está gastando demais, há reflexos em uma maior procura por bens e por trabalho e, daí, em um aumento de preços e salários. A solução? Imediata: gastar menos. Tudo retorna ao normal. É uma economia de mercado funcionando, com as leis garantindo que assim o seja. Esboçamos acima as hipóteses usuais expressas nos modelos econômicos que incluem moeda, retratando uma economia de mercado (Leeper, 2002), na ausência de uma divisão de política monetária e fiscal. Esse é o resumo da questão inflacionária que prevalecia no Brasil até a derrocada da Constituição de 1946 pela ditadura militar de 1964. Em outras palavras, o legítimo período democrático vigorou, apenas, enquanto vigeu a Constituição de 1946, a saber: de 1946 a 1963. A inflação era essencialmente aberta e os salários se recompunham. É bom lembrar que, nessa época, os ministros das áreas econômica e trabalhista eram advogados que tinham na Constituição o rumo para as suas decisões. Tudo era simples e dentro da Lei. A 1 Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Professor da Universidade Católica de Brasília. Versão de julho de 2005. Seminário de economia da Pós-Graduação em Economia da UCB. 2 A inflação pode ter raízes fiscais pela emissão de dívida pública. Deixemos as coisas simples, porque título público é moeda sob disfarce (Martins, 1980).