REGULAÇÃO DAS FRONTEIRAS DA INTERNET: UM PRIMEIRO PASSO PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL Regulation of the internet borders: a first Step towards a general Theory of Digital Rights Revista dos Tribunais | vol. 974/2016 | p. 81 - 110 | Dez / 2016 DTR\2016\24516 Juliano Madalena Mestre em Direito Privado. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Ritter dos Reis. Parecerista. Advogado com atuação em Porto Alegre e São Paulo. jm@julianomadalena.com.br Área do Direito: Civil; Fundamentos do Direito Resumo: O presente texto inaugura uma série de estudos que objetivam tratar sobre o cotejo da Internet e as suas relações com o direito. Neste artigo, analisamos os fundamentos e as características do objeto que o intérprete deve regular. Em um segundo momento, cotejamos a arquitetura preliminar do Marco Civil da Internet e a escolha do legislador em alicerça-lo com princípios estruturantes, como, por exemplo, a liberdade de expressão, a privacidade na Internet, a proteção do CDC e a neutralidade da rede, dentre outros. Ainda que não seja objeto deste texto, destacamos a importante reflexão acerca dos princípios balizadores e a escolha deste modelo em compasso com os fundamentos e as características de um sistema jurídico cujo objeto está virtualizado. Palavras-chave: Internet - Regulação - Direito digital - Teoria geral do direito e princípios. Abstract: This paper opens a series of studies that aim to deal with on the comparison of the Internet and its relationship with the law. In this article, we analyze the fundamentals and characteristics of the object that the interpreter should regulate. In a second stage, also analyzed, in a preliminary way, the architecture of the Marco Civil Internet and the lawmaker choice’s in underpinning it with the key principles, such as, freedom of expression and speech, privacy on the Internet, protection and respect of the consumer protection code and net neutrality, among others. Although it is not the object of this text, we highlight the important reflection on the principles and benchmarks on this model in step with the fundamentals and characteristics of a legal system whose object is virtualized. Keywords: Internet - Regulation - Digital rights - General theory of law and principles. Sumário: IIntrodução - IIFundamentos e Características do Espaço Virtualizado - IIIInternet como Objeto Passível de Regulação pelo Direito - IVO Modelo Normativo do Marco Civil da Internet - VConsiderações Finais - VIReferências Bibliográficas I Introdução As transformações sociais catalisadas pela tecnologia marcam a sociedade contemporânea, que a utiliza como meio ou fundamento de suas identidades. Passamos de uma sociedade industrial, movida por complexas engrenagens, para uma sociedade impulsionada pela hiper-informação. O novo reconduziu o homem para horizontes inovadores, abandonando caminhos ultrapassados e que levaram o sujeito à diluída sociedade pós-moderna, já em desuso, e, também, superada pela tecnologia. Se a pós-modernidade, ainda que fundada em uma grande opacidade conceitual, demarcou o consumo, a desconexão do sujeito, do abandono do moderno e da transformação do tempo. Assim, atualmente podemos assumir que vivemos na sociedade do hiper. Gilles Lipovetsky leciona que na hipermodernidade “não há escolha, não há alternativa, Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma Teoria Geral do Direito Digital Página 1