TEORIA E PESQUISA 46 JANEIRO DE 2005 11 O PARADOXO DA DEFESA NACIONAL NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 1 Luís Alexandre Fuccille 2 RESUMO O propósito do presente texto é avaliar em que medida a reforma militar empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002) pode ser vista como parte de um esforço mais amplo de redesenho do aparelho de Estado (fim da Era Vargas) e busca de uma subordinação militar ainda pendente no processo de transição pós- autoritarismo. Nossa hipótese inicial é que a inovação introduzida pela instituição do Ministério da Defesa não é desprezível, podendo representar profundas alterações tanto de ordem política como diplomáticas, administrativas, estratégicas e operacionais, que necessitam seriamente ser avaliadas. Buscar compreender como a democracia entra como uma variável interveniente no desenho da defesa nacional no quadro brasileiro pós-1985 via análise da criação do ministério da Defesa é a tarefa que pretendemos levar a cabo neste trabalho, sem perder de vista que o controle civil pleno dos militares é condição necessária, ainda que insuficiente, para a consolidação e aprofundamento do regime democrático brasileiro. As relações entre as Forças Armadas, a sociedade e o Estado no cenário latino-americano têm apresentado significativas alterações conforme o período histórico que tomamos para análise. Após a conclusão do último ciclo de regimes autoritários, ocorrida ao longo da década de 1980 e depois de um de uma série de trabalhos sobre a natureza e os tipos de transições, os analistas parecem ter chegado à conclusão de que os militares mereceriam uma atenção menor como objeto de estudo, no novo quadro de emergência de democracias na região. Acreditamos que tal conclusão é precipitada e torna-se imperativa uma avaliação mais substantiva do papel hoje reservado às Forças Armadas nessa parte do mundo, com particular destaque para o caso do Brasil.