Brasil, Portugal e a crise do antigo sistema colonial: elementos para a compreensão do conceito moderno de Constituição David F. L. Gomes Revista Libertas / Ouro Preto - MG / n. 2, v. 2, Jul./Dez. 2016 Página 45 Brasil, Portugal e a crise do antigo sistema colonial: elementos para a compreensão do conceito moderno de Constituição 1 Brazil, Portugal and the crisis of the ancient colonial system: elements for the understanding of the modern concept of Constitution David F. L. Gomes 2 Resumo: este artigo trata da situação objetiva em que Brasil e Portugal se encontravam no contexto geral da crise do Antigo Regime. Inicialmente, lida-se principalmente com as perspectivas de Caio Prado Júnior e de Fernando Novais. Em seguida, critica-se a insuficiência de uma abordagem baseada apenas na história econômica, embora se reconheça que essa abordagem é, ao mesmo tempo, indispensável. Finalmente, afirma- se que ambas as abordagens – econômica e não-econômica – são fundamentais para a compreensão do conceito moderno de Constituição. Palavras-chave: Crise do Antigo Regime; Independência do Brasil; Conceito Moderno de Constituição. Abstract: this paper adresses the objective situation in which Brazil and Portugal were in the general context of the crisis of the Old Regime. At first, it deals mainly with the perspective of Caio Prado Júnior and Fernando Novais. After, it criticizes the insufficiency of an approach based only on economic history, but recognizes that this approach is, at the same time, indispensable. Finally, it states that both, economic and non-economic approaches, are fundamental to the understanding of the modern concept of Constitution. Keywords: Crisis of the Old Regime; Brazilian Independence; Modern Concept of Constitution. I – Introdução 1 O presente artigo corresponde ao capítulo I de minha tese de doutoramento, defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, sob orientação do professor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira: GOMES, David F. L. Gomes. A Constituição de 1824 e O Problema da Modernidade: O Conceito Moderno de Constituição, A História Constitucional Brasileira e A Teoria da Constituição no Brasil. Tese (doutorado). Belo Horizonte: UFMG, 2016. 2 Bacharel, mestre e doutor em Direito pela UFMG. Professor adjunto A da UFLA.