ISSN 2316-3054 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXCLUSÃO E INCLUSÃO DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR CRISTINA BARBOSA RODRIGUES REDESG / Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global – www.ufsm.br/redesg v. 1, n. 1, jan.jun/2012 Página 169-191 EXCLUSÃO E INCLUSÃO DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAL INCLUSION AND EXCLUSION AND ITS CONSEQUENCES IN THE EXERCISE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e Coordenador Adjunto do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU. Analista de Projetos Pleno da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. Docente do Programa de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha (UVV-ES). Professor Convidado da Escola Judicial do Trabalho da Segunda Região EJUD 02. Membro Efetivo do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da FMU e do Colegiado dos Professores do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU. Membro do Conselho Editorial da Revista Saúde e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Associação Paulista de Saúde Pública. Possui experiência nas áreas de Ciências Sociais e Direito, com ênfase em Análise de Políticas Sociais, Direito na Sociedade da Informação, Análise de Dados Estatísticos, Metodologia da Pesquisa Científica, Sociologia e Didática do Ensino Superior. Palestrante e parecerista de publicações científicas. CRISTINA BARBOSA RODRIGUES Advogada e Professora de Direito Administrativo e Direito Tributário da Universidade Paulista – UNIP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP. RESUMO Este artigo aborda o fenômeno contemporâneo da exclusão digital e a possibilidade de mitigá-lo por intermédio de intervenções governamentais no formato de políticas públicas educacionais. Trata, ainda, da aplicação das Tecnologias da Informação e da Comunicação para o desenvolvimento de habilidades educacionais, como maneira de atenuar a exclusão social. Sua metodologia é fundamentada na definição conceitual da exclusão digital e na análise de políticas governamentais que vêm sendo implementadas no sentido de superá-las. Trata-se, portanto, de pesquisa conceitual teórica jurídica, com base no método analítico dedutivo. Conclui identificando a relevância da implementação de medidas para transpor barreiras e reduzir as distâncias entre aqueles que usufruem plenamente dos benefícios advindos das novas tecnologias e aqueles que são excluídos, por razões sociais, econômicas, geográficas ou demográficas. Essa diminuição, da segregação eletrônica, exige a atuação do poder público, por intermédio de políticas que enfrentem a denominada exclusão digital que aparta parcelas significativas da sociedade das benesses oferecidas pelas plataformas comunicativas da Internet. Palavras-chave: sociedade da informação; exclusão digital; direitos fundamentais. ABSTRACT This article discusses the contemporary phenomenon of digital exclusion and the possibility of it decreases with government intervention in the form of educational public policies. It also addresses the application of Information and communications technology for the development of educational skills, as a way of alleviating social exclusion. Its methodology is based on the conceptual definition of digital exclusion and analysis of government policies that have been implemented in order to overcome them. It is therefore search concept theoretical law on the basis of deductive analytical method. Concludes by identifying the importance of implementing measures to overcome barriers and reduce the gap between those who enjoy fully the benefits from new technologies and those who are excluded for social, economic, geographic or demographic reasons. This decrease in electron segregation requires the performance of the government, through policies that address the called digital excluison that separates significant portions of society off the largesse offered by the Internet communication platforms. Keywords: information society, digital exclusion; fundamental rights