9 r. bras. de Dir. Público – rBDP | Belo Horizonte, ano 15, n. 56, p. 9-54, jan./mar. 2017 Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. Presidente do instituto Brasileiro de Direito Público. Presidente do instituto de Direito Administrativo da Bahia. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de girona (Espanha). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Diretor da revista Brasileira de Direito Público. Conselheiro técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público. Membro do Conselho de Pesquisadores do instituto internacional de Estudos de Direito do Estado. Editor do site <www.direitodoestado.com.br>. Palavras-chave: reforma da previdência. Segurança jurídica. Princípios previdenciários. Sumário: 1 introdução: a previdência é “mobile” – 2 Primeira parte: segurança jurídica e disposições transitórias – 3 Segunda parte: princípios previdenciários, proteção da confiança e proporcionalidade – 4 terceira parte: análise crítica das disposições transitórias na PEC nº 287/2016 – 5 Síntese conclusiva O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração. (EDUARDO COUTURE) O legislador que deseja operar grandes mudanças deve aliar-se ao tempo, este verdadeiro auxiliar de todas as mudanças úteis, o químico que amalgama os contrários dissolve os obstáculos e cola as partes desunidas. (J. BERTHAM) 1 introdução: a previdência é “mobile” Em rigolleto, na conhecida ópera de giuseppe Verdi, o Duque de Mântua explica que as mulheres são inconstantes e imprevisíveis, tal qual uma pluma que flutua ao vento (“La donna è mobile, qual piuma al vento”). o relato do duque segue de forma cruel: a mulher, afirma, muda sempre seu discurso e seu pensamento e, apesar de ter um rosto amável e gentil, no choro ou no riso, é apenas uma dissimulação (“muta d’ accento e di pensiero, sempre un’ amabile leggiadro viso, in pianto o in riso, è menzognero”). A narrativa do Duque de Mântua, velho sedutor, é completamente